Daily Journal

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Edição nº 180 · 3.328 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal oficializou vetos parciais a leis que tratam de atendimento a vítimas de violência, roubo de combustíveis, bolsas de iniciação à docência e exercício da psicopedagogia, alterando regras sobre laudos médicos, punições criminais e orçamento.
  • A ANS determinou que a operadora Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes em até 30 dias devido a falhas administrativas e proibiu a empresa de comercializar novos planos de saúde.
  • Novas leis regulamentam a profissão de psicopedagogo, oficializam o programa de bolsas Pibid para estudantes de licenciatura e garantem o direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e áreas verdes.
  • Empresas no regime cumulativo não precisam mais pagar PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, mas o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins apenas para energia elétrica comprada de terceiros.
  • Foi sancionada a lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis, prevendo punições como perda de cargo público e interdição de estabelecimentos que comercializem produtos roubados.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 75Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19Min. das Comunicações 27Min. da Cultura 17Min. da Defesa 184Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 390Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 43Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 112Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 53Min. de Minas e Energia 38Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 14Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 117Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 26Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 9Tribunal de Contas da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 1Poder Judiciário 60Poder Legislativo 8Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 53Ineditoriais 86Governo do Estado 50Prefeituras 805

Contratos e licitações

Ministério da Educação

390 atos · página 16 de 17

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

EditalSeção 3 · Edição 180 · Pág. 78

EDITAL Nº 380, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Recursos Humanos

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 180 · Pág. 78

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Decanato de Ensino de Graduação

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 79

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei

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Extrato de Protocolo de IntençãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 79

Extrato de Protocolo de Intenções

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Pampa

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 79

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 154359

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Pampa

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 79

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154359

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Pampa

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 180 · Pág. 79

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 119/2026 - UASG 154049

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 180 · Pág. 79

EXTRATO DE ACORDO GERAL DE COOPERAçãO Nº 121/2026 - UASG 154049

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 180 · Pág. 79

EXTRATO DE ACORDO DE AJUSTE DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL Nº 124/2026 - UASG 154049

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 79

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 154054

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 79

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 79

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 43/2026 - UASG 154046

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 79

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO - EU - LAC

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 79

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 79

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos › Gabinete da Reitoria

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 79

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 154359

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Pampa

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 79

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154069

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 79

EXTRATO DE CONTRATO Nº 610/2026 - UASG 154048

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Piauí › Pró-Reitoria de Administração

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 80

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 154051

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 80

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 80

EXTRATO DE CONTRATO Nº 146/2026 - UASG 154051

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 80

EXTRATO DE CONTRATO Nº 148/2026 - UASG 154051

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 80

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 154050

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe

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EditalSeção 3 · Edição 180 · Pág. 80

EDITAL Nº 219, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

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