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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 180 · Pág. 79

EXTRATO DE ACORDO DE AJUSTE DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL Nº 124/2026 - UASG 154049

Ministério da EducaçãoFundação Universidade Federal de São Carlos

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EXTRATO DE ACORDO DE AJUSTE DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL Nº 124/2026 - UASG 154049 Nº Processo: 23112.027616/2024-41. Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Contratado: 04.783.281/0001-57 - CENTRO DE PESQUISAS AVANÇADAS WERNHER VON BRAUN. Objeto: O reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre propriedade industrial, no Brasil e no exterior, do pedido de patente depositado junto ao instituto nacional da propriedade industrial, considerando patente para solução inovadora de otimização, incorporando algoritmos quânticos e tendo como base um algoritmo clássico preexistente de propriedade do CPA Wernher von Braun, com histórico de utilização comercial resultado de projeto de pesquisa desenvolvido em conjunto por pesquisadores da UFSCar e do Von Braun Labs. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 18/09/2026 a . Data de Assinatura: 18/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).