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segunda-feira, 21 de setembro de 2026
Edição nº 178 · 3.438 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras do Pix, permitindo o uso do Pix Automático em contas-salário e criando a cobrança híbrida com boletos. A medida também reforça o combate a fraudes ao permitir que bancos identifiquem CPFs e CNPJs suspeitos no sistema.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos na Bahia, Piauí e São Paulo para a construção e regularização de diversas subestações de energia. A decisão permite que as concessionárias tomem posse das áreas necessárias para expandir a infraestrutura elétrica nessas regiões.
- O Banco Central oficializou os novos valores da Taxa Básica Financeira e da Taxa Referencial, que impactam o rendimento da poupança e o custo de contratos de crédito. Além disso, foi autorizada uma operação de venda de títulos públicos para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Empresas de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança passam a ser tributadas pelo regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins. A mudança decorre da reclassificação da atividade como serviço de segurança privada, obrigando o setor a seguir essa regra de apuração.
- A ANEEL extinguiu as concessões de três Pequenas Centrais Hidrelétricas localizadas no Espírito Santo, Paraná e Minas Gerais. Com a medida, as empresas responsáveis perdem a autorização oficial para operar essas usinas de geração de energia.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
60 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 607, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA GDG Nº 198, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal › Gabinete
PORTARIA STJ/GDG Nº 821, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência › Secretaria
PORTARIA SGP Nº 182, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA STJ/GDG Nº 822, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência › Secretaria
PORTARIA Nº 628, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 198, DE 23 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 1.080, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
ATO Nº 1.081, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
ATO Nº 1.201, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
ATO CSJT/GP/SG Nº 109, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Ato Presi Nº 1.202, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
Ato Presi Nº 1.203, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
Ato Presi Nº 1.204, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
Ato Presi Nº 1.205, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
ATO Nº 8.348, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO Nº 8.312, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO Nº 5.443, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
ATO Nº 466, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região › Presidência
PORTARIA STJ/GDG Nº 825, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência › Secretaria
ATO Nº 5.436, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
PORTARIA Nº 300, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA DG Nº 113, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
PORTARIA PR Nº 260, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Presidência