PORTARIA DG Nº 113, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DG Nº 113, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso X, do Ato PR nº 374, de 17 de dezembro de 2025; e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000016673-8, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora SYLVIA MONTENEGRO BRANCO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, matrícula nº 09615100, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, decorrente do enquadramento, pela Lei nº 9.421/1996, do cargo originário de Técnico Judiciário, criado pelo Ato nº 675, de 14 de março de 1975, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e paridade de reajustes, nos termos do art. 20, caput, incisos I a IV, c/c §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA