ATO Nº 5.443, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

ATO Nº 5.443, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando a cessão temporária de cota de militar pelo Gabinete da Ministra Verônica, nos termos do Memorando 5132812, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 5134523, contidos nos autos do Processo nº 019294/26-00.099, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: DESIGNAR o militar LEONARDO DE JESUS SIQUEIRA, matrícula 1968, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, na Seção de Infraestrutura Educacional, da Coordenadoria de Ações Educacionais, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União. MARIA ELIZABETH ROCHA