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sexta-feira, 18 de setembro de 2026

Edição nº 177 · 3.279 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Banco Central reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 13,75% ao ano, medida que impacta diretamente o custo do crédito, investimentos e o consumo das famílias brasileiras.
  • A Receita Federal estabeleceu que pagamentos de serviços técnicos ou administrativos ao exterior são tributáveis, mesmo quando classificados como simples reembolso de custos entre empresas do mesmo grupo.
  • Novas regras da Anvisa atualizam a fabricação e venda de suplementos alimentares, permitindo novos ingredientes como colágeno e óleo de krill, além de exigir advertências específicas nos rótulos.
  • O Ministério de Minas e Energia criou um ambiente experimental (sandbox) para testar soluções inovadoras de energia em regiões isoladas, com foco inicial na Amazônia Legal.
  • O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a lei de Santa Catarina que obrigava o repasse automático de verbas da saúde, devolvendo ao governo estadual a autonomia sobre o cronograma financeiro.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 13Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 69Min. da Agricultura e Pecuária 57Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 11Min. das Cidades 4Min. das Comunicações 15Min. da Cultura 19Min. da Defesa 155Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. da Educação 338Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 46Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 13Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 68Min. da Justiça e Segurança Pública 41Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 22Min. de Minas e Energia 51Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 12Min. da Previdência Social 9Min. dos Povos Indígenas 4Min. da Saúde 79Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 59Banco Central do Brasil 7Min. Público da União 8Tribunal de Contas da União 3Poder Judiciário 67Defensoria Pública da União 2Ineditoriais 85Governo do Estado 39Prefeituras 786

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.144 atos · página 44 de 90

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 107

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393003

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 107

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393027

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 107

EXTRATO DE CONTRATO Nº 597/2026 - UASG 393009

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Estado do Amazonas › Serviço 9-SRE-AM

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 107

EXTRATO DE CONTRATO Nº 598/2026 - UASG 393009

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Estado do Amazonas › Serviço 9-SRE-AM

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 107

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393003

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 107

EXTRATO DE CONTRATO Nº 603/2026 - UASG 393009

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Estado do Amazonas › Serviço 9-SRE-AM

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Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 107

AVISO DE SUSPENSÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações › Coordenação de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia-CGCL-DIREX

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 177 · Pág. 107

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações-DAF

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EditalSeção 3 · Edição 177 · Pág. 108

EDITAL Nº 62 - BR135BA (BARREIRAS)/2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 108

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Ceará

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 108

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393027

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia

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Extrato de Permissão de UsoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 108

EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 37/2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Ceará

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Extrato de Permissão de UsoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 108

EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 35/2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Ceará

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 108

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393024

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Ceará

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Resultado de Julgamento de LicitaçãoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 108

RESULTADO DE JULGAMENTO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Goiás e Distrito Federal

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 108

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393018

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Espirito Santo

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 108

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393011

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Goiás e Distrito Federal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 108

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393011

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Goiás e Distrito Federal

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 108

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393024

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Ceará

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 108

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393011

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Goiás e Distrito Federal

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 109

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393020

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 109

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 393020

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 109

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2026 - UASG 393031

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG

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ExtratoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 109

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-119/2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG

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