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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 108

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393011

Ministério dos TransportesDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Goiás e Distrito Federal

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393011 Número do Contrato: 173/2025. Nº Processo: 50612.002179/2024-95. Pregão. Nº 90451/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GO/DF - DNIT. Contratado: 02.164.137/0001-07 - CBC CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA. Objeto: 1ª Adequação de Quantidade e Custos, com inclusão de serviços novos, contemplando acréscimos de 7,87%, supressões de 0,56% e reflexo financeiro líquido positivo de 7,31%, correspondente a R$ 1.995.638,62, elevando o valor contratual de R$ 27.299.465,42 para R$ 29.295.104,04, relativo ao Contrato nº 12 00173/2025 (SEI nº 20736838), conforme Nota Técnica 42/2026/DF/SMT - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (SEI nº 24963997) da fiscalização do contrato, corroborada pelo Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre por meio do Ofício nº 170791/2026/DF/SMT - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (SEI nº 24976211), cronograma físico-financeiro (SEI nº 25296231), Ofício nº 220142/2026/DF/SMT - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (SEI nº 25391619), Ofício nº 289904/2026/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (SEI nº 25926337) e demais documentos técnicos constantes dos autos. Fundamento Legal: art. 124, inciso I, alínea "b", e no art. 125, ambos da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Décima Sexta do Contrato nº 12 00173/2025 (SEI nº 20736838), vinculando‑se ainda ao Edital nº 090451/2024‑12 e seus anexos. Vigência: 02/04/2025 a 19/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.295.104,04. Data de Assinatura: 17/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).