quarta-feira, 16 de setembro de 2026

Edição nº 175 · 3.378 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

A Receita Federal esclareceu regras sobre a tributação de empresas de saúde e a retenção de contribuições previdenciárias, definindo critérios para o pagamento reduzido de IRPJ e CSLL e dispensando a retenção em serviços prestados pessoalmente por sócios.
O Banco Central divulgou novos valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF, que servem de base para o cálculo de rendimentos da poupança e reajustes de contratos de financiamento imobiliário.
A ANEEL autorizou a desapropriação de terras na Bahia e em Goiás para viabilizar a construção da subestação Rio da Estiva e da PCH Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas, permitindo o avanço de obras de infraestrutura elétrica.
O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas autorizadas a receber benefícios fiscais de ICMS no Ceará, Paraná e São Paulo, incluindo novos contribuintes e ajustando registros do setor aeronáutico.
O governo autorizou o afastamento de servidores para missões oficiais nos Estados Unidos e na China, focadas na preparação logística de viagens presidenciais, cobertura jornalística e debates sobre políticas digitais.

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Todos Presidência da República 20 Min. da Agricultura e Pecuária 10 Min. das Cidades 3 Min. das Comunicações 11 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2 Min. da Defesa 67 Min. da Cultura 8 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 2 Min. da Educação 189 Min. da Fazenda 18 Min. do Esporte 1 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 64 Min. da Igualdade Racial 1 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 10 Min. da Justiça e Segurança Pública 40 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 12 Min. de Minas e Energia 4 Min. das Mulheres 5 Min. da Pesca e Aquicultura 10 Min. do Planejamento e Orçamento 7 Min. de Portos e Aeroportos 7 Min. dos Povos Indígenas 3 Min. da Previdência Social 10 Min. das Relações Exteriores 9 Min. da Saúde 31 Min. do Trabalho e Emprego 2 Min. dos Transportes 12 Controladoria-Geral da União 6 Min. do Turismo 2 Banco Central do Brasil 4 Conselho Nacional do Ministério Público 2 Min. Público da União 30 Tribunal de Contas da União 4 Defensoria Pública da União 2 Poder Judiciário 76 Poder Legislativo 4 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7 Editais e Avisos 12

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

717 atos · página 20 de 30

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 175 · Pág. 49

PORTARIA DE PESSOAL Nº 239, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

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DespachoSeção 2 · Edição 175 · Pág. 49

DESPACHO Nº 79.075/2026-MMA

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 175 · Pág. 49

PORTARIAs CADE de 14 de SETEMBRO de 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Diretoria de Administração e Planejamento › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 175 · Pág. 49

PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA nº 805, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Gabinete do Ministro

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PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 807, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 175 · Pág. 49

PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 808, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva

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DespachoSeção 2 · Edição 175 · Pág. 49

DESPACHO Nº 78.849/2026-MMA

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 175 · Pág. 50

PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 289, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento

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PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 1.982, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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DespachoSeção 2 · Edição 175 · Pág. 50

DESPACHO Nº 125/2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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PORTARIA DE PESSOAL Nº 211, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das Mulheres › Gabinete da Ministra

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PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 1.991, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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PortariaSeção 2 · Edição 175 · Pág. 50

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 1.994, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

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PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 58, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

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DespachoSeção 2 · Edição 175 · Pág. 50