PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 58, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 58, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36 da Portaria Normativa MME nº 139, de 9 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de julho de 2026, , e tendo em vista o que consta no Processo nº 48340.005420/2026-03, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a servidora MARGARIDA SILVA OLIVEIRA DE FIGUEREDO, CPF ***070.005**, Matrícula SIAPE nº ****332, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério de Minas e Energia, com fundamento art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ EVANDRO CARVALHO NASCIMENTO