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quarta-feira, 16 de setembro de 2026
Edição nº 175 · 3.378 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal esclareceu regras sobre a tributação de empresas de saúde e a retenção de contribuições previdenciárias, definindo critérios para o pagamento reduzido de IRPJ e CSLL e dispensando a retenção em serviços prestados pessoalmente por sócios.
- O Banco Central divulgou novos valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF, que servem de base para o cálculo de rendimentos da poupança e reajustes de contratos de financiamento imobiliário.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terras na Bahia e em Goiás para viabilizar a construção da subestação Rio da Estiva e da PCH Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas, permitindo o avanço de obras de infraestrutura elétrica.
- O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas autorizadas a receber benefícios fiscais de ICMS no Ceará, Paraná e São Paulo, incluindo novos contribuintes e ajustando registros do setor aeronáutico.
- O governo autorizou o afastamento de servidores para missões oficiais nos Estados Unidos e na China, focadas na preparação logística de viagens presidenciais, cobertura jornalística e debates sobre políticas digitais.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Poder Judiciário
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria Conjunta TSE nº 3 de 31 de agosto de 2026
Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior do Trabalho no valor que especifica.
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade › Gabinete
SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Plenário
DECISÃO
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Corregedoria-Geral da Justiça Federal
ATO DE PESSOAL Nº 137, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região