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quarta-feira, 16 de setembro de 2026
Edição nº 175 · 3.378 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal esclareceu regras sobre a tributação de empresas de saúde e a retenção de contribuições previdenciárias, definindo critérios para o pagamento reduzido de IRPJ e CSLL e dispensando a retenção em serviços prestados pessoalmente por sócios.
- O Banco Central divulgou novos valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF, que servem de base para o cálculo de rendimentos da poupança e reajustes de contratos de financiamento imobiliário.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terras na Bahia e em Goiás para viabilizar a construção da subestação Rio da Estiva e da PCH Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas, permitindo o avanço de obras de infraestrutura elétrica.
- O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas autorizadas a receber benefícios fiscais de ICMS no Ceará, Paraná e São Paulo, incluindo novos contribuintes e ajustando registros do setor aeronáutico.
- O governo autorizou o afastamento de servidores para missões oficiais nos Estados Unidos e na China, focadas na preparação logística de viagens presidenciais, cobertura jornalística e debates sobre políticas digitais.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
5 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ACÓRDÃOS da 96ª SESSÃO ORDINÁRIA
1ª TURMA
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina Veterinária
ACÓRDÃOS da 96ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª TURMA
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina Veterinária
PORTARIA CREF11/MS Nº 500, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Institui o Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados (CSIPD) no âmbito do CREF11/MS, define as atribuições, composição e rotinas de monitoramento e revisão periódica das políticas de proteção de dados, e dá outras providências.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região
Decisão COREN-PB nº 203, DE 15 de setembro de 2026
Dispõe sobre a aprovação da reformulação orçamentária do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba - COREN-PB, referente ao exercício de 2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba
ACÓRDÃO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Nutrição