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terça-feira, 15 de setembro de 2026

Edição nº 174 · 3.177 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional regulamentou financiamentos para taxistas e motoristas de aplicativos comprarem veículos novos com critérios de sustentabilidade, fixando juros de 2,5% ao ano e permitindo incluir itens de segurança e custos extras no crédito.
  • Novas regras definem limites financeiros para órgãos públicos e estatais contratarem operações de crédito, enquanto o Banco Central atualizou os valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF para correção de contratos e investimentos.
  • O Distrito Federal aderiu a convênio que permite o perdão de dívidas tributárias de pequeno valor e descontos em multas de ICMS, seguindo as mesmas regras aplicadas em Goiás.
  • O governo publicou diversos protocolos de ICMS que alteram regras de substituição tributária e suspensão de impostos para setores como combustíveis, autopeças e agropecuária, impactando operações interestaduais.
  • A Receita Federal esclareceu que, em caso de imposto retido indevidamente, o direito à restituição é do beneficiário do pagamento, sendo que a empresa retentora só pode solicitar o reembolso se provar a devolução do valor ao titular.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 41Min. da Agricultura e Pecuária 56Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 4Min. das Comunicações 4Min. da Cultura 12Min. das Cidades 1Min. da Defesa 38Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 9Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 265Min. do Esporte 9Min. da Fazenda 16Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 41Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 13Min. da Justiça e Segurança Pública 56Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 8Min. de Minas e Energia 15Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. de Portos e Aeroportos 15Min. da Previdência Social 6Min. dos Povos Indígenas 8Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 38Min. do Trabalho e Emprego 9Min. dos Transportes 10Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 29Banco Central do Brasil 2Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 18Tribunal de Contas da União 2Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 3Poder Judiciário 64Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5Editais e Avisos 21

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

850 atos · página 35 de 36

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 85

PORTARIA GP/TRT19 Nº 542, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 85

PORTARIAS DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

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AtoSeção 2 · Edição 174 · Pág. 85

ATO Nº 133, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

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PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 87

PORTARIA GP/TRT19 Nº 639, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região › Presidência

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AtoSeção 2 · Edição 174 · Pág. 87

ATO Nº 89 GP/TRT19, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região › Presidência

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AtoSeção 2 · Edição 174 · Pág. 87

ATO Nº 90 GP/TRT19, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 88

PORTARIA CRMV-PR Nº 132, de 9 de setembro de 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná

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DecisãoSeção 2 · Edição 174 · Pág. 88

Decisão COREN-CE Nº 91, DE 9 DE setembro DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ

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PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 88

PORTARIA Nº 211, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul

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AtoSeção 2 · Edição 174 · Pág. 88

ATO SEGEP/PR Nº 107, de 11 de SETEMBRO de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 88

PORTARIA Nº 97, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO

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DecisãoSeção 2 · Edição 174 · Pág. 88

DECISÃO Nº PL-1.674, de 4 DE SETEMBRO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

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AtoSeção 2 · Edição 174 · Pág. 88

ATO TRT/SGH/DG/GP nº 59, de 14 de setembro de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

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Edital de NotificaçãoSeção 2 · Edição 174 · Pág. 89

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11, de 10 de setembro de 2026

Editais e Avisos › Ministério da Educação

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Edital de NotificaçãoSeção 2 · Edição 174 · Pág. 89

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12, de 10 de setembro de 2026

Editais e Avisos › Ministério da Educação

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Edital de NotificaçãoSeção 2 · Edição 174 · Pág. 89

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10, de 4 de setembro de 2026

Editais e Avisos › Ministério da Educação

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Edital de NotificaçãoSeção 2 · Edição 174 · Pág. 89

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13, de 10 de setembro de 2026

Editais e Avisos › Ministério da Educação

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Edital de ConvocaçãoSeção 2 · Edição 174 · Pág. 89

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Editais e Avisos › Ministério da Defesa

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EditalSeção 2 · Edição 174 · Pág. 89

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.042, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Editais e Avisos › Ministério da Educação

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EditalSeção 2 · Edição 174 · Pág. 89

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.041, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Editais e Avisos › Ministério da Educação

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Edital de NotificaçãoSeção 2 · Edição 174 · Pág. 89

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Editais e Avisos › Ministério da Educação

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EditalSeção 2 · Edição 174 · Pág. 89

EDITAL SGA/AGU Nº 16, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Editais e Avisos › Presidência da República

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EditalSeção 2 · Edição 174 · Pág. 90

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 633, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Editais e Avisos › Ministério da Educação

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EditalSeção 2 · Edição 174 · Pág. 90

EDITAL Nº 17, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Editais e Avisos › Ministério da Educação

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