ATO Nº 133, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

ATO Nº 133, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no VETOR Nº 384930, resolve: Art. 1º ALTERAR o Ato de Aposentadoria nº 50/2025, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, de 31/3/2025, página 69, em favor do servidor JOSÉ ROBERTO MARTINS, que passa a vigorar como segue: "Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ROBERTO MARTINS, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, nos termos dos § 2º, I e § 3º, I do art. 20 da EC 103/2019, correspondente à totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, de acordo com o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003". Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir da data da publicação, com efeitos a contar a partir de 15/9/2026. ARION MAZURKEVIC