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sexta-feira, 11 de setembro de 2026

Edição nº 172 · 3.672 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • Clínicas odontológicas podem aplicar alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL sobre receitas de procedimentos cirúrgicos, desde que mantenham a contabilidade desses serviços separada das demais atividades.
  • A ANAC autorizou o uso temporário de aeronaves experimentais leves em escolas de aviação para o curso de piloto aerodesportivo, exigindo que os alunos assinem termo de ciência sobre os riscos.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terras na Bahia para a construção das subestações de energia Rio Grande IV e Ruy Barbosa II, viabilizando a expansão da infraestrutura elétrica local.
  • O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e realizou operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra para controlar a liquidez do mercado.
  • O governo federal autorizou o afastamento de servidores para missões internacionais, incluindo viagens oficiais do Presidente da República e apoio a ex-autoridades em Nova York.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 8Presidência da República 1Min. das Cidades 3Min. das Comunicações 31Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2Min. da Cultura 6Min. da Defesa 8Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 47Min. da Educação 36Min. do Esporte 1Min. da Fazenda 55Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 15Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2Min. da Justiça e Segurança Pública 12Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 5Min. de Minas e Energia 116Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. de Portos e Aeroportos 17Min. da Previdência Social 3Min. da Saúde 26Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 40Min. Público da União 6Tribunal de Contas da União 9Poder Judiciário 20Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 3

Atos normativos

Ministério da Previdência Social

3 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 172 · Pág. 161

Portaria Previc Nº 701, DE 9 DE setembro DE 2026

Institui a Política de Governança de Dados - PGDados no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.

Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Gabinete

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PortariaSeção 1 · Edição 172 · Pág. 161

PORTARIA MPS Nº 1.335, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivo - CCE no âmbito do Ministério da Previdência Social.

Ministério da Previdência Social › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 172 · Pág. 162

Portaria Previc Nº 702, DE 9 DE setembro DE 2026

Institui o Comitê de Governança Digital e de Dados, no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.

Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Gabinete

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