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sexta-feira, 4 de setembro de 2026
Edição nº 168 · 3.791 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo reduziu temporariamente o Imposto de Importação para uma ampla lista de máquinas, equipamentos industriais e de alta tecnologia, visando baratear a modernização de parques fabris e laboratórios brasileiros.
- Foram aplicadas taxas antidumping sobre a importação de resina PET da Malásia e do Vietnã, além da prorrogação de tarifas sobre tubos de aço da Ucrânia e a imposição de taxas sobre fibras de vidro da China e do Egito, para proteger a indústria nacional.
- O Banco Central atualizou as regras do Pix para exigir maior transparência em pagamentos e alertas de fraude, além de determinar a liquidação extrajudicial das distribuidoras de valores Trustee e Banvox por irregularidades.
- O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a requisição de dados de usuários por delegados e pelo Ministério Público a empresas de tecnologia exige, em regra, autorização judicial prévia para proteger o sigilo das informações.
- Foi criado o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) para incentivar a produção nacional e reduzir a dependência de importações, com o governo vetando trechos que restringiam a mistura de insumos estrangeiros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
421 atos · página 14 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Proteção ao Trabalhador
Portaria SRTE/RR/MTE Nº 1.463, de 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Roraima
RETIFICAÇões
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Proteção ao Trabalhador
Despacho de 2 de setembro de 2026-CGRS
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Relações do Trabalho › Departamento de Relações do Trabalho
PORTARIA SENATRAN Nº 694, DE 27 DE agosto DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito
PORTARIA SENATRAN Nº 695, DE 28 DE agosto DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito
PORTARIA SENATRAN Nº 696, DE 28 DE agosto DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito
PORTARIA SENATRAN Nº 697, DE 28 DE agosto DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito
PORTARIA SENATRAN Nº 698, DE 28 DE agosto DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito
PORTARIA SENATRAN Nº 699, DE 28 DE agosto DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito
PORTARIA SENATRAN Nº 700, DE 28 DE agosto DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito
PORTARIA SENATRAN Nº 701, DE 28 DE agosto DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito
PORTARIA SENATRAN Nº 702, DE 28 DE agosto DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito
PORTARIA SENATRAN Nº 708, DE 1º DE setembro DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 261, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 262, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 263, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada
Deliberação ANTT Nº 264, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada
PORTARIA DG Nº 208, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Gabinete do Diretor-Geral
Portaria Nº 731, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário
DECISÃO SUROD Nº 1.178, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
DECISÃO SUROD Nº 1.204, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
DECISÃO SUROD Nº 1.207, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
DECISÃO SUROD Nº 1.208, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária