DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636, de 2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671, de 2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198, de 2022, das instituições relacionadas abaixo. Em razão das alterações promovidas na Lei nº 13.636, de 2018, pela Lei nº 15.364, de 2026 e em decorrência do Decreto nº 12.764, de 2025, encontra-se em tramitação o Processo 19958.202953/2026-77, que atualizará o Termo de Compromisso relacionado ao inciso II, do art. 313-B da Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, com redação dada pela Portaria MTP nº 4.198, de 19 de dezembro de 2022. Essa alteração normativa ensejará a necessidade de assinatura de Termo de Compromisso atualizado, independente da validade da Certidão. Assim, cabe consignar que após a conclusão da referida atualização, as entidades cadastradas serão notificadas para assinatura de Termo de Compromisso atualizado. Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior Secretário Instituição Tipo de Instituição CNPJ Processo SEI A E INVESTIMENTOS LTDA Agente de Crédito 52.071.721/0001-96 47984.204292/2026-32 A. N. DE SOUZA LTDA Agente de Crédito 55.706.561/0001-00 47979.275198/2026-37 ADIONE RIBEIRO DOS SANTOS Agente de Crédito 17.738.380/0001-69 47984.206358/2026-29 AGÊNCIA DE FOMENTO DO AMAPÁ S/A Agência de Fomento 02.929.977/0001-13 47984.207090/2026-42 AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A Agência de Fomento 03.584.906/0001-99 47984.210170/2026-85 AGROMAIS PLANEJAMENTO AGROPECUARIO LTDA Pessoa Jurídica Especializada 65.131.951/0001-45 47958.210493/2026-96 AL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Agente de Crédito 68.381.021/0001-38 47984.207897/2026-85 ALTA CRED LTDA Agente de Crédito 68.308.074/0001-23 47984.208230/2026-08 ANA PAULA MARTINS DOS SANTOS Agente de Crédito 68.329.842/0001-25 47984.207638/2026-54 ANDRE AVELINO BORGES NETO Agente de Crédito 62.658.309/0001-20 47984.209575/2026-71 ANDRIELE FERREIRA DA CONCEICAO MEDRADO Agente de Crédito 68.536.312/0001-58 47984.209574/2026-26 ANTONIO WILSON PEREIRA GOMES Agente de Crédito 62.919.974/0001-20 47984.209560/2026-11 ASSOCIACAO DE APOIO A ECONOMIA POPULAR DA AMAZONIA - AMAZONCRED OSCIP 08.562.088/0001-47 47984.207879/2026-01 ASSOCIACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E SOLIDARIO DO ESTADO DA BAHIA - ADESBA Pessoa Jurídica Especializada 23.321.586/0001-91 47984.207557/2026-54 B V DA S CAVALCANTE Agente de Crédito 57.616.837/0001-87 47984.206917/2026-09 BERG SILVA CONSULTORIA LTDA Pessoa Jurídica Especializada 39.419.904/0001-91 47984.208050/2026-18 BTA SOLUCÕES FINANCEIRAS LTDA Agente de Crédito 55.857.224/0001-06 47984.205952/2026-01 C J B DE SOUZA Agente de Crédito 68.448.092/0001-00 47958.208088/2026-16 C R ROCHA SERVICOS Agente de Crédito 62.247.950/0001-72 47984.207629/2026-63 CAMILO C RIBEIRO Agente de Crédito 61.113.220/0001-16 47984.205669/2026-71 CAPITAL NORTE SOLUCOES EM CREDITO RURAL E PESSOAL LTDA Pessoa Jurídica Especializada 60.971.308/0001-06 47984.203928/2026-29 CEATEC LTDA Pessoa Jurídica Especializada 50.023.153.0001-22 47984.204214/2026-38 CJ CAPITAL & CREDITO LTDA Agente de Crédito 68.388.648/0001-10 47984.208447/2026-18 CREDITI SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Agente de Crédito 51.807.117/0001-12 47984.206024/2026-55 DANILO SANTOS GOIS Agente de Crédito 68.406.981/0001-05 47984.208615/2026-67 DIONYS A DOS SANTOS Agente de Crédito 51.903.265/0001-30 47984.206228/2026-96 DOURADO MICROCREDITO E SERVICOS LTDA Agente de Crédito 62.078.520/0001-74 47984.208436/2026-20 E C DA CRUZ Agente de Crédito 44.870.401/0001-78 47958.205715/2026-59 E DA S FARIAS Agente de Crédito 68.181.070/0001-27 47984.208136/2026-41 E M FERNANDES PROJETOS RURAIS Pessoa Jurídica Especializada 61.621.671/0001-64 47984.204491/2026-41 F E S SERVICOS INTELIGENTES LTDA Agente de Crédito 68.184.552/0001-30 47984.204150/2026-75 FINHELP SERVICOS FINANCEIROS LTDA Agente de Crédito 62.182.017/0001-64 47984.205482/2026-77 FRANCISCO WAGNER SA E SOUSA Agente de Crédito 62.100.924/0001-17 47984.207162/2026-51 G H MATOS FERREIRA LTDA Agente de Crédito 52.265.953/0001-85 47984.207177/2026-10 G R ARAUJO Agente de Crédito 57.230.349/0001-37 47984.206856/2026-71 GILDIMAR GOMES DE SOUSA PROCOPIO Agente de Crédito 63.095.538/0001-47 47984.208553/2026-93 HIGOR BANDEIRA MAIA LTDA Agente de Crédito 68.234.485/0001-11 47984.205884/2026-71 ISRAEL S DE SOUSA Agente de Crédito 68.073.069/0001-89 47984.205714/2026-97 ITAU UNIBANCO S.A. Banco Comercial 60.701.190/0001-04 47984.209530/2026-04 J A T JANSEN Agente de Crédito 50.837.940/0001-08 47979.267837/2026-91 J C M AMARO Agente de Crédito 68.240.607/0001-82 47984.207841/2026-21 J J M FONSECA Agente de Crédito 68.488.403/0001-65 47984.208793/2026-98 J M A FRANCISCO SERVICOS Agente de Crédito 68.450.962/0001-86 47984.207776/2026-33 JACIENE B. DOS SANTOS Agente de Crédito 61.514.381/0001-11 47984.204186/2026-59 JB NEGÓCIOS E CRÉDITOS LTDA Agente de Crédito 68.376.993/0001-34 47984.207987/2026-76 JEFERSON R FERNANDES Agente de Crédito 68.457.560/0001-03 47984.208372/2026-67 JHONATAN MATIAS DA SILVA Agente de Crédito 48.543.955/0001-11 47984.205812/2026-24 JJ CAPITAL & CREDITO LTDA Agente de Crédito 67.929.336/0001-04 47984.204530/2026-18 JOAO BOSCO CARVALHO DE OLIVEIRA Agente de Crédito 68.363.249/0001-03 47984.206955/2026-53 JOSE ALBERT MENEZES GOMES Agente de Crédito 68.151.647/0001-58 47984.204280/2026-16 JOSE NATANNIEL PINHEIRO SANTOS Agente de Crédito 57.249.148/0001-81 47984.208009/2026-41 JULIANA COSME DA SILVA Agente de Crédito 68.271.146/0001-05 47958.205964/2026-44 KARLENE DE OLIVEIRA CRUZ MENEZES Agente de Crédito 62.002.919/0001-71 47984.204880/2026-76 KELVYS C COSTA Agente de Crédito 60.718.177/0001-50 47979.266538/2026-39 LEIDE JANE FERREIRA DUTRA Agente de Crédito 56.479.729/0001-47 47984.209162/2026-96 LIANCE FINANÇAS INTEGRADAS LTDA Agente de Crédito 68.454.076/0001-20 47984.208467/2026-81 LP FINANCEIRA LTDA Agente de Crédito 67.518.210/0001-47 47979.289968/2026-29 LUCAS N. NOGUEIRA Agente de Crédito 54.954.131/0001-37 47984.207842/2026-75 M H DOS SANTOS Agente de Crédito 68.136.094/0001-64 47984.204686/2026-91 M K DA SILVA BEZERRA SERVICOS DE CRÉDITO Agente de Crédito 51.877.089/0001-00 47984.206779/2026-50 M NASCIMENTO SANTOS Agente de Crédito 68.239.674/0001-87 47984.208948/2026-96 M V DE ALMEIDA Agente de Crédito 50.989.678/0001-17 47979.268746/2026-72 M W L DA SILVA LTDA Agente de Crédito 68.051.091/0001-28 47984.204157/2026-97 M. DASDORES DA SILVA MIGUEL LTDA Agente de Crédito 61.835.338/0001-58 47984.208303/2026-53 MAELSON ALVES ALENCAR Agente de Crédito 68.149.188/0001-78 47984.204269/2026-48 MAHILDE NADYELLY CASTRO DA COSTA LTDA Agente de Crédito 51.907.016/0001-13 47984.206430/2026-18 MALI ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA Agente de Crédito 62.616.281/0001-69 47984.208361/2026-87 MARCUS J GOMES SARMENTO Agente de Crédito 52.309.109/0001-09 47984.206439/2026-29 MARILEIDE MARIA DA CONCEICAO Agente de Crédito 59.196.858/0001-16 47984.209860/2026-91 MATHEUS DE M ARAUJO Agente de Crédito 68.295.803/0001-54 47984.207965/2026-14 MH PEREIRA OLIVEIRA CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA Agente de Crédito 68.144.338/0001-50 47984.205982/2026-17 MICAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Agente de Crédito 68.182.470/0001-57 47984.206844/2026-47 MICHEL PLATINIR P SILVA Agente de Crédito 51.995.214/0001-86 47984.207946/2026-80 MONICA V F A GAMA Agente de Crédito 68.089.619/0001-58 47984.207731/2026-69 P DA S LUZ Agente de Crédito 62.308.632/0001-74 47984.207016/2026-26 P H S F DOS SANTOS Agente de Crédito 56.146.505/0001-13 47984.204669/2026-53 P R PINHEIRO CORREA Agente de Crédito 61.922.040/0001-85 47984.207051/2026-45 P S AMORIM Agente de Crédito 52.066.502/0001-19 47984.208459/2026-34 PACÍFICOCRED LTDA Agente de Crédito 68.330.800/0001-04 47958.209314/2026-78 PROATIVA ASSESSORIA RURAL LTDA Pessoa Jurídica Especializada 66.333.456/0001-81 47984.204586/2026-64 PROTOTYPE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Instituição financeira que realiza operações eclusivamente por meio de sítio eletrônico ou de aplicativo 35.713.491/0001-00 47984.206017/2026-53 R CASTRO DE SOUSA Agente de Crédito 19.740.849/0001-20 47984.209856/2026-23 R DE C C SILVA Agente de Crédito 68.125.453/0001-88 47984.206929/2026-25 R M DA SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS Agente de Crédito 55.938.585/0001-87 47984.206867/2026-51 RAFAEL NEVES DOS SANTOS Agente de Crédito 68.123.641/0001-77 47984.205501/2026-65 REGINA A DE SOUZA LTDA Agente de Crédito 68.131.600/0001-22 47984.205863/2026-56 RIBEIRO CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA Agente de Crédito 51.710.155/0001-52 47984.204899/2026-12 SA ASSESSORIA EM CREDITO E SERVICOS FINANCEIROS LTDA Agente de Crédito 68.138.173/0001-04 47984.205365/2026-11 SERTAO PROJETOS RURAIS E ASSESSORIA AGROPECUARIA LTDA Pessoa Jurídica Especializada 43.060.729/0001-66 47984.208386/2026-81 SES SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA Agente de Crédito 68.266.351/0001-82 47984.206977/2026-13 SOLANGE MOTA SERVICOS E NEGOCIOS LTDA Agente de Crédito 57.376.143/0001-10 47984.208241/2026-80 STENYO DE ARAUJO CARDOSO LTDA Agente de Crédito 52.182.663/0001-78 47984.205213/2026-19 V A NASCIMENTO SERVICOS Agente de Crédito 68.450.103/0001-97 47984.207834/2026-29 VANDERSON SANTANA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Agente de Crédito 61.972.791/0001-06 47984.205490/2026-13 VINICIUS RIBEIRO DA S FALEIRO Agente de Crédito 61.242.602/0001-40 47984.207369/2026-26 WALLAF B. F. DA SILVA LTDA Agente de Crédito 55.060.208/0001-98 47984.204999/2026-49 WELLINGTON DE OLIVEIRA RABELO Agente de Crédito 62.780.389/0001-92 47984.209546/2026-17