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sexta-feira, 4 de setembro de 2026

Edição nº 168 · 3.791 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo reduziu temporariamente o Imposto de Importação para uma ampla lista de máquinas, equipamentos industriais e de alta tecnologia, visando baratear a modernização de parques fabris e laboratórios brasileiros.
  • Foram aplicadas taxas antidumping sobre a importação de resina PET da Malásia e do Vietnã, além da prorrogação de tarifas sobre tubos de aço da Ucrânia e a imposição de taxas sobre fibras de vidro da China e do Egito, para proteger a indústria nacional.
  • O Banco Central atualizou as regras do Pix para exigir maior transparência em pagamentos e alertas de fraude, além de determinar a liquidação extrajudicial das distribuidoras de valores Trustee e Banvox por irregularidades.
  • O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a requisição de dados de usuários por delegados e pelo Ministério Público a empresas de tecnologia exige, em regra, autorização judicial prévia para proteger o sigilo das informações.
  • Foi criado o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) para incentivar a produção nacional e reduzir a dependência de importações, com o governo vetando trechos que restringiam a mistura de insumos estrangeiros.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 11Min. da Agricultura e Pecuária 45Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 18Min. das Comunicações 23Min. da Cultura 19Min. da Defesa 166Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 24Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 370Min. do Esporte 52Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 72Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 25Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 65Min. da Justiça e Segurança Pública 34Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20Min. de Minas e Energia 96Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 13Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Previdência Social 4Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 70Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 50Min. do Turismo 2Banco Central do Brasil 8Min. Público da União 15Conselho Nacional do Ministério Público 1Controladoria-Geral da União 1Poder Legislativo 4Tribunal de Contas da União 2Poder Judiciário 82Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 93Ineditoriais 160Governo do Estado 46Prefeituras 925

Contratos e licitações

Ministério dos Transportes

50 atos · página 1 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

EditalSeção 3 · Edição 168 · Pág. 115

RETIFICAÇÃO

Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito

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ComunicadoSeção 3 · Edição 168 · Pág. 115

Comunicado Relevante Nº 1, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Comissões de Outorga

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EditalSeção 3 · Edição 168 · Pág. 116

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.573/2026/WEB/PASSAGEIROS

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa

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EditalSeção 3 · Edição 168 · Pág. 116

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.574/2026/WEB/RNTRC

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa

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EditalSeção 3 · Edição 168 · Pág. 116

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.575/2026/WEB/RNTRC

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa

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AvisoSeção 3 · Edição 168 · Pág. 116

EDITAL DE CONCESSÃO ANTT Nº 1/2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada

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AvisoSeção 3 · Edição 168 · Pág. 116

EDITAL DE CONCESSÃO ANTT Nº 2/2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 168 · Pág. 117

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa › Gerência de Licitações e Contratos › Gerência de Licitações e Contratos

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 168 · Pág. 117

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 168 · Pág. 117

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 168 · Pág. 117

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 168 · Pág. 117

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2026 - UASG 393003

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 168 · Pág. 117

EXTRATO DE CONTRATO Nº 534/2026 - UASG 393003

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 168 · Pág. 117

EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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EditalSeção 3 · Edição 168 · Pág. 117

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.576/2026/WEB/TRPP

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 168 · Pág. 117

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 168 · Pág. 118

RETIFICAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 168 · Pág. 118

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Espirito Santo

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Extrato de Permissão de UsoSeção 3 · Edição 168 · Pág. 118

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 29/2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Ceará

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Extrato de Permissão de UsoSeção 3 · Edição 168 · Pág. 118

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 30/2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Ceará

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 168 · Pág. 118

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393003

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 168 · Pág. 118

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393003

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 168 · Pág. 118

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393003

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 168 · Pág. 118

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393003

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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