EDITAL DE CONCESSÃO ANTT Nº 1/2026

EDITAL DE CONCESSÃO ANTT Nº 1/2026 CONCESSÃO DAS RODOVIAS BR-116/324/BA - ROTA 2 DE JULHO A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, e no que consta do processo nº 50500.050181/2026-08, torna público que realizará a seguinte licitação, na modalidade Leilão: 1) OBJETO: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, compreendendo a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário composto pelas rodovias BR-116/324/BA, denominado Rota 2 de Julho, com extensão total de 653,300 km, compreendendo os seguintes trechos rodoviários: Rodovia BR-324/BA, entre o acesso ao Contorno de Feira de Santana e Salvador; Rodovia BR-324/BA, entre o entroncamento com a BR-324/BA (Contorno de Feira de Santana), e o entroncamento com a BR-116/BA; Rodovia BR-116/BA, entre o acesso ao Contorno de Feira de Santana e a divisa dos Estados da Bahia e de Minas Gerais; e Rodovia BR-116/BA, entre o entroncamento com o Anel Rodoviário, em Vitória da Conquista, e o viaduto sobre a BR-116/BA. 2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 4 de setembro de 2026, no sítio eletrônico da ANTT, https://www.gov.br/antt/pt-br > Rodovias > Novos Projetos de Concessão. 3) PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT, conforme disposto no item 3 do edital, do dia 4 de setembro de 2026 até as 23h59 do dia 14 de outubro de 2026. 4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Outorga emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 16 de novembro de 2026. 5) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as condições dos Atos Autorizativos e dos Contratos de Concessão estão definidos no Edital e em seus anexos. 6) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: o envio do envelope contendo a Proposta Econômica Escrita, relativa ao projeto, bem como das Garantias de Proposta, deverá ser realizado em formato eletrônico, por meio do sistema digital apresentado no Manual do Leilão, no dia 14 de dezembro de 2026, observadas as orientações e requisitos previstos no Edital. O envio deverá ocorrer por intermédio de Sociedade Corretora com registro na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO. 7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão, com a participação das Proponentes que tiverem suas Garantias de Proposta aceitas, representadas por Sociedades Corretoras, será realizado no dia 18 de dezembro de 2026 a partir das 10 horas, na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital. 8) ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: a Proponente primeira colocada deverá entregar os documentos de qualificação até o dia 8 de abril de 2027, por meio de Peticionamento Eletrônico conforme item 6 do edital. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral