Comunicado Relevante Nº 1, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Comunicado Relevante Nº 1, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 01/2026 - A Comissão de Outorga instituída pela Portaria DG nº 199, de 27 de agosto de 2026, designada para examinar e julgar todos os documentos relativos ao Chamamento Público objeto do Edital de Chamamento nº 001/2026, bem como conduzir os procedimentos concernentes ao Leilão para outorga de autorização para a prestação do serviço público de transporte ferroviário e gestão da malha ferroviária Minas-Rio, vem a público COMUNICAR que, em relação ao Edital, procede-se à seguinte retificação: . Item 2.1, Inciso (xvi) - Data para Recebimento dos Envelopes Onde se lê: "(xvi) Data para Recebimento dos Envelopes: período compreendido entre as 9h e 17h, do dia 09 de dezembro de 2026, no qual deverão ser entregues pelas Proponentes, por intermédio das Corretoras Credenciadas, na B3, todos os documentos exigidos à sua participação no Leilão." Leia-se: "(xvi) Data para Recebimento dos Envelopes: período compreendido entre as 9h e 17h do dia 14 de dezembro de 2026, no qual deverão ser entregues pelas Proponentes, por intermédio das Corretoras Credenciadas, exclusivamente por meio eletrônico na Plataforma de Leilões da B3, os documentos exigidos para participação no Leilão." . Preâmbulo - Sessão Pública do Leilão Onde se lê: "A Sessão Pública do Leilão para abertura das propostas e realização da Etapa de Lances em viva-voz ocorrerá em 17 de dezembro de 2026, a partir das 14h, na sede da B3." Leia-se: "A Sessão Pública do Leilão para abertura das propostas, classificação, realização da Etapa de Lances em viva-voz e posterior abertura dos Documentos de Habilitação da Proponente declarada vencedora ocorrerá em 17 de dezembro de 2026, a partir das 12h, na sede da B3." . Subitem 5.8.1 (Evento 8) - Sessão Pública do Leilão Onde se lê: "17/12/2026 A partir das 14 horas" Leia-se: "17/12/2026 A partir das 12 horas" . Item 7 da Tabela do Anexo 23 (Cronograma do Edital) Onde se lê: "Data para Recebimento dos Envelopes: entrega eletrônica na Plataforma de Leilões da B3 dos Volumes 1 (Garantia da Proposta) e 2 (Proposta Econômica) - 09/12/2026 (das 09h às 17h)" Leia-se: "Data para Recebimento dos Envelopes: entrega eletrônica na Plataforma de Leilões da B3 dos Volumes 1 (Garantia da Proposta) e 2 (Proposta) - 14/12/2026 (das 09h às 17h)" . Cláusula Quinta, Subitem 11.10. do Anexo 16 - Minuta de Contrato Onde se lê: Caso o PREC indique necessidade de aporte de recursos públicos e haja decisão governamental favorável ao aporte, será realizado procedimento competitivo específico, disciplinado em resolução própria da ANTT, tendo como critério de julgamento a menor necessidade de recursos públicos para a requalificação da malha ferroviária. Leia-se: Caso o PREC indique a necessidade de aporte de recursos públicos e haja decisão governamental favorável ao aporte, será obrigatoriamente realizado procedimento competitivo específico, no qual o critério de julgamento será a menor necessidade de recursos públicos para a requalificação da malha ferroviária. Permanecem válidas e inalteradas as demais disposições do edital. Para fins de ampla divulgação, destacam-se as seguintes informações do certame: a) O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis para consulta e obtenção no sítio eletrônico da ANTT (www.antt.gov.br > Assuntos > Ferrovias > Novos Projetos Ferroviários > Chamamento Públicos), desde 1º de setembro de 2026; b) Os pedidos de esclarecimento poderão ser encaminhados à Comissão de Outorga no período de 15 de setembro de 2026 até às 18h do dia 2 de dezembro de 2026, na forma estabelecida no Edital; c) As respostas aos pedidos de esclarecimento e o julgamento das impugnações serão disponibilizados pela Comissão de Outorga até 8 de dezembro de 2026, no sítio eletrônico da ANTT; d) Os interessados poderão realizar diligências, análises e vistorias técnicas dos trechos ferroviários objeto do certame, observados os procedimentos previstos no Edital; e) Os requisitos de participação, as regras de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as condições para celebração do Contrato de Autorização encontram-se definidos no Edital e em seus anexos; f) O recebimento eletrônico dos Volumes 1 (Garantia da Proposta) e 2 (Proposta) ocorrerá no dia 14 de dezembro de 2026, das 9h às 17h, por meio da Plataforma de Leilões da B3. g) A Sessão Pública do Leilão para abertura das propostas, classificação, realização da etapa de lances em viva-voz e posterior abertura dos documentos de habilitação da proponente vencedora ocorrerá em 17 de dezembro de 2026, a partir das 12h, na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, situada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo/SP. Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br > Assuntos > Ferrovias > Novos Projetos Ferroviários > Chamamento Públicos. ALEXSSANDER JEAN SANTOS BEZERRA Presidente da Comissão de Outorga Substituto