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quinta-feira, 3 de setembro de 2026
Edição nº 167 · 3.239 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
- Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
- O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
821 atos · página 3 de 35
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 171/2026
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ
EXTRATOS DE CONTRATO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Conceição do Almeida
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Conceição do Almeida
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2026
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Esplanada
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIBA
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ibotirama
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Eunápolis
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Gandu
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Guaratinga
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ibicaraí
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Governador Mangabeira
aviso de PRORROGAÇÃO de prazo
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Gentio do Ouro
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ibititá
EXTRATO De CONTRATO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ibititá
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Feira de Santana
AVISO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Feira de Santana
RESULTADO DE JULGAMENTO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ibotirama
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ipiaú
AVISOS DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Jaguaquara
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Irajuba
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Jitaúna
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE
AVISOS DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Itororó