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quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Edição nº 167 · 3.239 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
  • Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
  • Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
  • O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 56Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 31Min. das Cidades 3Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 16Min. da Defesa 144Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 32Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 353Min. do Esporte 20Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 52Min. da Justiça e Segurança Pública 37Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 16Min. de Minas e Energia 52Min. de Portos e Aeroportos 9Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. da Previdência Social 6Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Saúde 68Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 20Min. do Trabalho e Emprego 4Banco Central do Brasil 9Min. Público da União 18Conselho Nacional do Ministério Público 2Tribunal de Contas da União 8Poder Legislativo 14Defensoria Pública da União 3Poder Judiciário 72Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 67Ineditoriais 48Governo do Estado 32Prefeituras 821

Contratos e licitações

Prefeituras

821 atos · página 12 de 35

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 149

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 149

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Nova Olímpia

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Resultado de Julgamento de LicitaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 149

RESULTADO DE JULGAMENTO

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Glória DOeste

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 150

aviso DE ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Miranda

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 150

aviso DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Glória de Dourados

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 150

EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2026

Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Corguinho

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 150

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA

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AvisoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 150

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Costa Rica

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 150

EXTRATO De termo aditivo

Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Anaurilândia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 150

EXTRATO De CONTRATO Nº 60/2026

Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Antonio João

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 151

aviso DE ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Miranda

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 151

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Miranda

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 151

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Porto Murtinho

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AvisoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 151

Aviso de Licitação Pública

Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 151

EXTRATO De CONTRATO nº 127/2026

Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 152

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Araxá › FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAXÃ

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 152

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 152

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 152

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Araxá

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 152

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Araxá

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 167 · Pág. 152

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Araxá

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 152

Extrato de Contrato

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Araxá

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 152

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Araxá

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 152

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE

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