EXTRATO De CONTRATO nº 127/2026

EXTRATO De CONTRATO nº 127/2026 CÓDIGO DO E-SFINGE: Nº 9229CCD59A2C4A1B45C652769C1DB33302EF7CB1 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO e EMPRESA PROJEVIA ENGENHARIA LTDA DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato será regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas regulamentares vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para a Execução de obra de engenharia destinada à implantação de infraestrutura urbana, compreendendo serviços de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais na Rua Joaquim Lino Vieira, no Município de Ribas do Rio Pardo/MS, Emenda Parlamentar nº 202639180003. DO VALOR: O valor da presente contratação perfaz o total de R$ 6.512.000,00 (seis milhões e quinhentos e doze mil reais), apurados mediante custos, apresentados pela CONTRATADA. DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 8 (oito) meses contados da assinatura do contrato, nos termos dos arts. 105 e 111 da Lei n° 14.133, de 2021. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município de RIBAS DO RIO PARDO-MS deste exercício, na dotação abaixo discriminada Órgão: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEOSP) Unidade: 021401 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEOSP) Funcional: 15.451.1003.1041.0000- PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, DRENAGEM E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS Categ. Econ.: 4.4.90.51.99- OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha: 275 Fonte de Recurso: 706 3110 Órgão: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEOSP) Unidade: 021401 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEOSP) Funcional: 15.451.1003.1041.0000- PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, DRENAGEM E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS Categ. Econ.: 4.4.90.51.99- OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha: 2 Fonte de Recurso: 500 000 DATA DO CONTRATO: 31 de agosto de 2026. ASSINAM: JEFFERSON SANDRO MACHADO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E LUCIANO MARQUES TEIXEIRA, REPRESENTANTE LEGAL. Gabriel Massayuki Oliveira Hasegawa Diretoria de Contratos