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quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Edição nº 167 · 3.239 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
  • Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
  • Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
  • O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Executivo 9Presidência da República 19Min. da Agricultura e Pecuária 14Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8Min. das Cidades 2Min. das Comunicações 5Min. da Cultura 6Min. da Defesa 33Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 7Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 12Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. da Educação 241Min. da Fazenda 21Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 57Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 3Min. da Justiça e Segurança Pública 30Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 16Min. de Minas e Energia 22Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. de Portos e Aeroportos 6Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. da Previdência Social 9Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Saúde 33Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 4Controladoria-Geral da União 9Banco Central do Brasil 5Min. do Turismo 2Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 30Poder Legislativo 3Poder Judiciário 99Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 10Editais e Avisos 20

Pessoal

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

7 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 167 · Pág. 11

PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 1.174, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 167 · Pág. 12

Retificação

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Diretoria de Gestão Administrativa

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PortariaSeção 2 · Edição 167 · Pág. 12

PORTARIA DE PESSOAL Nº 483, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete

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PortariaSeção 2 · Edição 167 · Pág. 12

PORTARIA DE PESSOAL Nº 482, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete

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PortariaSeção 2 · Edição 167 · Pág. 12

PORTARIA DE PESSOAL Nº 489, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete

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PortariaSeção 2 · Edição 167 · Pág. 12

PORTARIA DE PESSOAL Nº 487, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete

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PortariaSeção 2 · Edição 167 · Pág. 12

PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 1.190, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro

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