Daily Journal

Home / Diário Oficial da União

quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Edição nº 167 · 3.239 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
  • Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
  • Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
  • O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 56Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 31Min. das Cidades 3Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 16Min. da Defesa 144Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 32Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 353Min. do Esporte 20Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 52Min. da Justiça e Segurança Pública 37Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 16Min. de Minas e Energia 52Min. de Portos e Aeroportos 9Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. da Previdência Social 6Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Saúde 68Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 20Min. do Trabalho e Emprego 4Banco Central do Brasil 9Min. Público da União 18Conselho Nacional do Ministério Público 2Tribunal de Contas da União 8Poder Legislativo 14Defensoria Pública da União 3Poder Judiciário 72Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 67Ineditoriais 48Governo do Estado 32Prefeituras 821

Contratos e licitações

Ministério da Saúde

68 atos · página 2 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 85

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia

Ver detalhes →
Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 85

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 711, DE 1º DE setembro DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

Ver detalhes →
Aviso de RescisãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 85

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alagoas e Sergipe

Ver detalhes →
Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 167 · Pág. 86

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Altamira

Ver detalhes →
Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 167 · Pág. 86

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Altamira

Ver detalhes →
Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 167 · Pág. 86

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Altamira

Ver detalhes →
Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 167 · Pág. 86

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Altamira

Ver detalhes →
Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 167 · Pág. 86

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Altamira

Ver detalhes →
Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 167 · Pág. 86

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Altamira

Ver detalhes →
Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 167 · Pág. 86

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Altamira

Ver detalhes →
Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 167 · Pág. 86

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Altamira

Ver detalhes →
Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 167 · Pág. 86

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Altamira

Ver detalhes →
Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 86

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Mato Grosso do Sul

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 86

EXTRATO DE CONTRATO Nº 98/2026 - UASG 257035

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Minas Gerais e Espírito Santo

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 86

EXTRATO DE CONTRATO Nº 99/2026 - UASG 257035

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Minas Gerais e Espírito Santo

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 86

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 253003

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 86

EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2026 - UASG 257035

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Minas Gerais e Espírito Santo

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 86

EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2026 - UASG 257022

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Purus

Ver detalhes →
Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 86

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 257039

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Cuiabá

Ver detalhes →
Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 86

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Manaus

Ver detalhes →
Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 86

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Manaus

Ver detalhes →
EditalSeção 3 · Edição 167 · Pág. 87

EDITAL Nº 2/GGREC/GADIP/ANVISA, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › Gabinete do Diretor-Presidente › Gerência-Geral de Recursos

Ver detalhes →
Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 167 · Pág. 87

EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

Ministério da Saúde › Grupo Hospitalar Conceição

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 87

ExtratoS de ContratoS

Ministério da Saúde › Grupo Hospitalar Conceição

Ver detalhes →
Ministério da Saúde — DOU Seção 3 3 de setembro de 2026 - Daily Journal