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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 85

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO

Ministério da SaúdeSecretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, com sede na Avenida Brasil, 500, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.940-070, nos termos do art. 26, § 4º da Lei 9.784/1999, vem NOTIFICAR a empresa FSA MEDICAL SOLUCOES EM SAUDE E PRODUTOS HOSPITALARES LTDASERVICES LTDA, CNPJ 02.835.723/0001-36.., a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo de nº 25057.013866/2022-70, para apuração de irregularidades cometidas no Pregão Eletrônico nº 196/2022, a saber, a empresa encontra-se irregular perante ao SICAF com vistas à eventual aplicação das sanções previstas. A empresa notificada terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação, para apresentação de defesa sobre o fato de não apresentação de amostras solicitadas para o item 08 do edital do pregão 196/2022. Fica, desde já, franqueada vista ao processo administrativo, que deverá ser requerida ao e-mail: seged@into.saude.gov.br. A defesa poderá ser protocolada na Unidade de Protocolo deste Instituto ou encaminhada ao e-mail upras@into.saude.gov.br, em arquivo formato PDF. JOSÉ PAULO GABBI ARAMBURÚ FILHO DIRETOR