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quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Edição nº 167 · 3.239 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
  • Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
  • Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
  • O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 56Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 31Min. das Cidades 3Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 16Min. da Defesa 144Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 32Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 353Min. do Esporte 20Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 52Min. da Justiça e Segurança Pública 37Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 16Min. de Minas e Energia 52Min. de Portos e Aeroportos 9Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. da Previdência Social 6Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Saúde 68Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 20Min. do Trabalho e Emprego 4Banco Central do Brasil 9Min. Público da União 18Conselho Nacional do Ministério Público 2Tribunal de Contas da União 8Poder Legislativo 14Defensoria Pública da União 3Poder Judiciário 72Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 67Ineditoriais 48Governo do Estado 32Prefeituras 821

Contratos e licitações

Ministério da Educação

353 atos · página 10 de 15

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ParceriaSeção 3 · Edição 167 · Pág. 44

EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria › Pró-Reitoria de Inovação e Empreendedorismo › Coordenadoria de Transferência de Tecnologia e Propriedade Intelectual › Núcleo de Apoio a Projetos

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 44

EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2026 - UASG 153164

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 167 · Pág. 44

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Gestão e Governança

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ExtratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 44

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 44

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 153031

Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo

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ExtratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 44

EXTRATO de MEMORANDO DE ENTENDIMENTO INTERNACIONAL

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural da Amazônia

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 45

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 45

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Cornélio Procópio

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 45

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 45

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › COMPLEXO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 167 · Pág. 45

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Educação › Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 45

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Campus Curitiba

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 45

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Triângulo Mineiro › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Licitações e Contratos

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 45

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 158718

Ministério da Educação › Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 45

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Sul da Bahia › Gabinete Reitoria

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 45

EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 239/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

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Edital de Processo SeletivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 45

EDITAL GABGEP Nº 76, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 45

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2026 - UASG 158718

Ministério da Educação › Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 45

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Triângulo Mineiro › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Licitações e Contratos › Divisão de Contratos

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 46

EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2026 - UASG 156654

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital de Clínicas de Uberlândia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 46

EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2026 - UASG 156654

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital de Clínicas de Uberlândia

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 46

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFMG

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Extrato de ComodatoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 46

extrato de de comodato nº 27/2026

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFG

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 46

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 156956

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá

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