Daily Journal

Home / Diário Oficial da União

quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Edição nº 166 · 3.570 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • Empresas de serviços hospitalares e de 'home care' organizadas como sociedades empresárias passam a ter direito a redução no pagamento de IRPJ e CSLL pelo regime de lucro presumido, desde que cumpram normas da Anvisa.
  • O governo autorizou que empresas de infraestrutura de transporte urbano incluam capital de giro em novos financiamentos, com limite de 30% do valor total da operação e teto de 70 milhões de reais.
  • A Receita Federal definiu que empresas que compram créditos de ICMS com desconto devem pagar impostos sobre essa economia e estabeleceu novas regras de tributação para empresas do Simples Nacional que oferecem treinamentos profissionais.
  • O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos de até 5 bilhões de reais para gestão de liquidez e divulgou os índices oficiais de correção monetária e taxas de referência para contratos financeiros.
  • O CADE tornou pública a análise de seis novas operações de fusão e aquisição em setores como energia, logística e seguros, garantindo transparência sobre mudanças de controle societário no mercado.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 49Presidência da República 6Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 26Min. das Comunicações 23Min. da Cultura 19Min. da Defesa 182Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 31Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. da Educação 389Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 7Min. do Esporte 31Min. da Fazenda 93Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 54Min. da Igualdade Racial 3Min. da Justiça e Segurança Pública 52Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20Min. de Minas e Energia 34Min. das Mulheres 2Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. de Portos e Aeroportos 21Min. da Previdência Social 9Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Saúde 71Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 27Min. do Trabalho e Emprego 7Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 21Conselho Nacional do Ministério Público 3Tribunal de Contas da União 3Poder Legislativo 6Poder Judiciário 59Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 61Ineditoriais 53Governo do Estado 47Prefeituras 963

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.419 atos · página 3 de 101

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de CompromissoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 6

EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Semi-Árido

Ver detalhes →
Resultado de Julgamento de LicitaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 6

RESULTADO DE JULGAMENTO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pecuária Sul › Chefia-Adjunta de Administração

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 6

EXTRATOS DE CONTRATO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Semi-Árido

Ver detalhes →
Extrato de Transferência de PosseSeção 3 · Edição 166 · Pág. 6

EXTRATO DE ACORDO DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAL

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Soja

Ver detalhes →
Extrato de Transferência de PosseSeção 3 · Edição 166 · Pág. 6

EXTRATO DE ACORDO DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAL

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Soja

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 6

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Soja

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 6

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Administração Central

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 6

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Administração Central

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 6

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia

Ver detalhes →
Extrato PrévioSeção 3 · Edição 166 · Pág. 6

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.120/2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 7

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2026 - UASG 113201

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear

Ver detalhes →
Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 7

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2026 - UASG 240105

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia

Ver detalhes →
Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 7

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 7/2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Museu Paraense Emílio Goeldi

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 7

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 241/2026 - UASG 240108

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 7

EXTRATO DE CONTRATO Nº 191/2026 - UASG 240128

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Laboratório Nacional de Astrofísica › Coordenação de Administração

Ver detalhes →
Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 7

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 113203

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Engenharia Nuclear

Ver detalhes →
Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 7

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 113203

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Engenharia Nuclear

Ver detalhes →
Aviso de AnulaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 7

AVISO DE CANCELAMENTO

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear

Ver detalhes →
Extrato PrévioSeção 3 · Edição 166 · Pág. 7

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.121/2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

Ver detalhes →
Extrato PrévioSeção 3 · Edição 166 · Pág. 7

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.122/2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

Ver detalhes →
Extrato PrévioSeção 3 · Edição 166 · Pág. 7

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.123/2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

Ver detalhes →
Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 8

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 140/2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Ver detalhes →
ExtratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 8

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 113202

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

Ver detalhes →
ExtratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 8

EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 113202

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

Ver detalhes →