EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2026 - UASG 113201

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2026 - UASG 113201 Número do Contrato: 31/2023. Nº Processo: 01341.004942/2022-82. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato nº 31/2023, cumulativamente ou isoladamente, conforme assinalado: a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026; a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 31/08/2026 a 02/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.237,20. Data de Assinatura: 31/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).