EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 140/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 140/2026 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificada a Sra. Flávia da Silva Nader Motta, CPF nº ***.911.233-**, da instauração de processo de Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias IMPRORROGAVEIS, apresentar defesa/justificativa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 182.068,74 (cento e oitenta e dois mil, sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos), atualizados até setembro/2026, e enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE por e-mail: setce@cnpq.br, sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla defesa. O débito refere-se ao processo nº 440539/2023-4, pela existência de pendências junto ao CNPq. Comunicamos que o não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo à Secretaria Federal de Controle Interno/CGU/PR, para procedimentos de Auditoria e remessa ao Tribunal de Contas da União - TCU para julgamento. Em 1º de setembro de 2026. Medge Torres de Brito Santos Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial