EXTRATO PRÉVIO Nº 11.120/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.120/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada: Processo SEI nº.: 01245.012140/2025-87 Requerente: Embrapa Pesca e Aquicultura - CNPASA CQB: 602/23 Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio. Ementa: A Representante legal pela Embrapa Pesca e Aquicultura - CNPASA, Danielle de Bem Luiz, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, Ordem de Serviço nº. 15(Composição da CIBio), em 21/05/2026, foi emitido pela Representante legal da instituição para a destituição de Rodrigo Veras da Costa e a inclusão de João Francisco Bento. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Fernanda Loureiro de Almeida O´Sullivan (Presidente), Eduardo Sousa Varela (Presidente Substituto), Glauce Magalhães Gonçalves, João Francisco Bento, Patricia Oliveira Maciel Honda. A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://falabr.cgu.gov.br/web/home Rubens José do Nascimento Coordenador