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quarta-feira, 2 de setembro de 2026
Edição nº 166 · 3.570 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas de serviços hospitalares e de 'home care' organizadas como sociedades empresárias passam a ter direito a redução no pagamento de IRPJ e CSLL pelo regime de lucro presumido, desde que cumpram normas da Anvisa.
- O governo autorizou que empresas de infraestrutura de transporte urbano incluam capital de giro em novos financiamentos, com limite de 30% do valor total da operação e teto de 70 milhões de reais.
- A Receita Federal definiu que empresas que compram créditos de ICMS com desconto devem pagar impostos sobre essa economia e estabeleceu novas regras de tributação para empresas do Simples Nacional que oferecem treinamentos profissionais.
- O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos de até 5 bilhões de reais para gestão de liquidez e divulgou os índices oficiais de correção monetária e taxas de referência para contratos financeiros.
- O CADE tornou pública a análise de seis novas operações de fusão e aquisição em setores como energia, logística e seguros, garantindo transparência sobre mudanças de controle societário no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
320 atos · página 14 de 14
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 5.422, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
Portaria nº 607/DG/SEC/MPM, de 27 de agosto de 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar
RESOLUÇÃO CFO nº 302, de 28 de agosto de 2026
Institui, no âmbito do Conselho Federal de Odontologia, o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual, à Discriminação e às Demais Formas de Violência no Âmbito do Trabalho, e dá outras providências.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Odontologia
ACÓRDÃO DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina
RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 664, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Altera a redação dos arts. 6º e 14 da Resolução-COFFITO nº 533, de 24 de junho de 2021.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
RESOLUÇÃO CFO nº 303, de 28 de agosto de 2026
Institui a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial (CPTCE) no âmbito do Conselho Federal de Odontologia e estabelece sua composição, competências, atribuições e princípios norteadores.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Odontologia
DECISÃO CFO nº 43, de 31 de agosto de 2026
Julga a Prestação de Contas do Conselho Regional de Odontologia do Ceará referente ao exercício de 2025.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Odontologia
DECISÃO COREN-AP N° 164, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Aprova a Prestação de Contas do Acordo Formal de Contribuição nº 15/2026, formalizado entre o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e o Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP) para a realização da Semana de Enfermagem do COREN-AP 2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Amapá