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quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Edição nº 166 · 3.570 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • Empresas de serviços hospitalares e de 'home care' organizadas como sociedades empresárias passam a ter direito a redução no pagamento de IRPJ e CSLL pelo regime de lucro presumido, desde que cumpram normas da Anvisa.
  • O governo autorizou que empresas de infraestrutura de transporte urbano incluam capital de giro em novos financiamentos, com limite de 30% do valor total da operação e teto de 70 milhões de reais.
  • A Receita Federal definiu que empresas que compram créditos de ICMS com desconto devem pagar impostos sobre essa economia e estabeleceu novas regras de tributação para empresas do Simples Nacional que oferecem treinamentos profissionais.
  • O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos de até 5 bilhões de reais para gestão de liquidez e divulgou os índices oficiais de correção monetária e taxas de referência para contratos financeiros.
  • O CADE tornou pública a análise de seis novas operações de fusão e aquisição em setores como energia, logística e seguros, garantindo transparência sobre mudanças de controle societário no mercado.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 49Presidência da República 6Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 26Min. das Comunicações 23Min. da Cultura 19Min. da Defesa 182Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 31Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. da Educação 389Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 7Min. do Esporte 31Min. da Fazenda 93Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 54Min. da Igualdade Racial 3Min. da Justiça e Segurança Pública 52Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20Min. de Minas e Energia 34Min. das Mulheres 2Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. de Portos e Aeroportos 21Min. da Previdência Social 9Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Saúde 71Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 27Min. do Trabalho e Emprego 7Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 21Conselho Nacional do Ministério Público 3Tribunal de Contas da União 3Poder Legislativo 6Poder Judiciário 59Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 61Ineditoriais 53Governo do Estado 47Prefeituras 963

Contratos e licitações

Ministério da Fazenda

93 atos · página 3 de 4

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 104

EXTRATOS DE CONTRATOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Ribeirão Preto - SP

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 104

EXTRATOS DE CONTRATOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São Luis - MA

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 104

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Santa Maria - RS

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 104

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Sorocaba - SP

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 104

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São Paulo - SP

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 104

EXTRATOS DE CONTRATOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São José do Rio Preto - SP

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 166 · Pág. 104

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Santos - SP

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 104

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Teresina - PI

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 104

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Vitória - ES

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 104

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência de Filial Gestão de Pessoas Rio de Janeiro - RJ

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 105

EXTRATOS DE CONTRATOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras Concorrenciais

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ExtratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 105

EXTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 105

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 105

EXTRATOS DE RESCISÕES

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 105

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 105

RETIFICAÇÕES

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 105

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Juazeiro do Norte - CE

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 105

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Joinville-SC

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 105

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Londrina - PR

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 105

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Marabá - PA

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 105

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Montes Claros-MG

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 105

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Ponta Grossa -PR

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 105

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Anapolis - GO

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 105

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Criciuma - SC

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