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quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Edição nº 166 · 3.570 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • Empresas de serviços hospitalares e de 'home care' organizadas como sociedades empresárias passam a ter direito a redução no pagamento de IRPJ e CSLL pelo regime de lucro presumido, desde que cumpram normas da Anvisa.
  • O governo autorizou que empresas de infraestrutura de transporte urbano incluam capital de giro em novos financiamentos, com limite de 30% do valor total da operação e teto de 70 milhões de reais.
  • A Receita Federal definiu que empresas que compram créditos de ICMS com desconto devem pagar impostos sobre essa economia e estabeleceu novas regras de tributação para empresas do Simples Nacional que oferecem treinamentos profissionais.
  • O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos de até 5 bilhões de reais para gestão de liquidez e divulgou os índices oficiais de correção monetária e taxas de referência para contratos financeiros.
  • O CADE tornou pública a análise de seis novas operações de fusão e aquisição em setores como energia, logística e seguros, garantindo transparência sobre mudanças de controle societário no mercado.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 49Presidência da República 6Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 26Min. das Comunicações 23Min. da Cultura 19Min. da Defesa 182Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 31Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. da Educação 389Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 7Min. do Esporte 31Min. da Fazenda 93Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 54Min. da Igualdade Racial 3Min. da Justiça e Segurança Pública 52Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20Min. de Minas e Energia 34Min. das Mulheres 2Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. de Portos e Aeroportos 21Min. da Previdência Social 9Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Saúde 71Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 27Min. do Trabalho e Emprego 7Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 21Conselho Nacional do Ministério Público 3Tribunal de Contas da União 3Poder Legislativo 6Poder Judiciário 59Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 61Ineditoriais 53Governo do Estado 47Prefeituras 963

Contratos e licitações

Ministério da Fazenda

93 atos · página 2 de 4

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 102

EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 102

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 102

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Belém - PA

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 102

EXTRATOS DE CONTRATOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Belo Horizonte - MG

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 102

EXTRATOS DE CONTRATOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Brasília - DF

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 102

EXTRATOS DE CONTRATOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Caruaru - PE

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 102

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações

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Extrato de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 102

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 103

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Chapecó - SC

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 103

EXTRATOS DE CONTRATOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Curitiba - PR

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 103

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Florianopólis - SC

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 103

EXTRATOS DE CONTRATOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Feira de Santana - BA

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 103

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Palmas - TO

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 103

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Goiânia - GO

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 103

EXTRATOS DE CONTRATOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Governador Valadares - MG

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 103

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Juiz de Fora - MG

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 103

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo João Pessoa - PB

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 103

EXTRATOS DE CONTRATOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Maceio - AL

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 103

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Maceio - AL

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 103

EXTRATOS DE CONTRATOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Maringá - PR

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 103

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Passo Fundo - RS

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 104

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Porto Alegre - RS

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 104

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Porto Velho - RO

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Extrato de DistratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 104

EXTRATO DE DISTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Rio de Janeiro - RJ

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