EXTRATO DE DISTRATO

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EXTRATO DE DISTRATO Termo de Compromisso nº 966525/2024/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, CNPJ 52.399.071/0001-02. Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n° 32 de 04/07/2024. Data: 31/08/2026.

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