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sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Edição nº 163 · 3.842 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A nova Lei Complementar nº 235/2026 estabelece medidas para mitigar o impacto do conflito no Oriente Médio nos preços dos combustíveis e flexibiliza normas orçamentárias para apoiar a produção de fertilizantes, minerais críticos e a organização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
  • A ANEEL oficializou o reajuste anual das tarifas de energia elétrica para consumidores da Energisa na Paraíba, com novos valores em vigor a partir de hoje, além de autorizar obras de expansão e melhorias em infraestruturas de transmissão e usinas em diferentes estados.
  • A ANVISA atualizou as regras para o registro e rotulagem de produtos de limpeza e desinfetantes, simplificando procedimentos para empresas e permitindo que elas realizem testes de pH internos para classificação de risco.
  • O Banco Central manteve em 0% a exigência de capital extra para bancos, avaliando que o sistema financeiro está preparado para riscos, embora recomende cautela na concessão de crédito devido ao endividamento atual.
  • O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com altas habilidades ou superdotação, que passarão a valer após homologação do Ministério da Educação.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 38Min. das Cidades 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 15Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 20Min. da Defesa 197Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 26Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 352Min. do Esporte 35Min. da Fazenda 92Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 86Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 60Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 23Min. de Minas e Energia 42Min. das Mulheres 3Min. de Portos e Aeroportos 11Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. da Previdência Social 9Min. dos Povos Indígenas 1Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 120Min. dos Transportes 42Banco Central do Brasil 7Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 3Min. Público da União 22Conselho Nacional do Ministério Público 2Tribunal de Contas da União 13Poder Legislativo 6Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 65Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 77Ineditoriais 74Governo do Estado 40Prefeituras 888

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.434 atos · página 53 de 102

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ExtratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 134

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

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ExtratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 134

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 134

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 370003

Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva › Diretoria de Gestão Corporativa › Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação

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ExtratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 134

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Sergipe

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 163 · Pág. 134

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2026

Conselho Nacional do Ministério Público › Presidência

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ExtratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 134

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 135

EXTRATO De TERMO ADITIVO

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 135

EXTRATO De termo aditivo

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região

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EditalSeção 3 · Edição 163 · Pág. 135

EDITAL Nº 787/2026-TCU/SEPROC, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à  Gestão de Processos

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 135

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região

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ExtratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 135

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social

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ExtratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 135

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 599/2025

Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social

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ExtratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 135

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 594/2025

Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social

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ExtratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 135

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 459/2025

Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social

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ExtratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 135

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 163 · Pág. 135

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 135

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região

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ExtratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 135

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 356/2026

Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social

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ExtratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 135

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 210/2026

Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social

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ExtratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 135

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 269/2026

Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social

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ExtratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 135

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 279/2026

Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social

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ExtratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 135

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 337/2026

Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social

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EditalSeção 3 · Edição 163 · Pág. 136

EDITAL Nº 788/2026-TCU/SEPROC, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à  Gestão de Processos

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EditalSeção 3 · Edição 163 · Pág. 136

EDITAL Nº 786/2026-TCU/SEPROC, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à  Gestão de Processos

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