EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2026 Processo: 19.00.4010.0002699/2026-63. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Objeto: integração e conjunção de esforços destinados a divulgação de campanhas de conscientização e prevenção, assim como na capacitação de servidores e profissionais, e realização de ações conjuntas voltadas ao enfrentamento dos delitos praticados contra crianças e adolescentes e violência contra as mulheres no âmbito dos portos e aeroportos do país, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Convenentes: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ministério dos Portos e Aeroportos. Assinatura: 16/07/2026. Signatários: Ivana Lúcia Franco Cei, Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP; Thairyne Jéssica Martins de Oliveira, Ministra de Estado dos Portos e Aeroportos - Substituta.