EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COPERAÇÃO: CGU/PNUD BRA/20/019 - Ampliação da Capacidade Institucional para a Regulação no Brasil. CONTRATO Nº 000209/2025-0 Nº PROCESSO: 00190.110690/2025-81 CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto BRA/20/019. AGÊNCIA EXECUTORA NACIONAL: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco A, Ed. Multibrasil, Brasília/DF - CEP: 70.070-050, inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.685/0001-03. CONTRATADA: Maria João Carreiro Pereira Rolim, portadora do CPF nº ***.696.876-**. OBJETO: Desenvolvimento e aplicação de metodologia para a avaliação dos resultados regulatórios e da efetividade de regulações, incluindo estudos de caso em órgãos e entidades da administração pública federal. Bloco C: Setores Sociais, Meio Ambiente e demais Setores, formados pelos segmentos: Cultura; Desenvolvimento e Assistência Social; Direitos Humanos e Cidadania; Educação; Esporte; Igualdade Racial; Justiça e Segurança Pública; Meio Ambiente; Mulheres; Povos Indígenas; Previdência Social; Relações Exteriores; Saúde; Trabalho e Emprego; Turismo. MOTIVO DA PRORROGAÇÃO: Ajuste de cronograma para viabilizar a execução de estudo de caso, decorrente da desistência de um dos órgãos inicialmente convidados. NOVA VIGÊNCIA: Prorrogada de 27/10/2025 a 19/11/2026. SIGNATÁRIOS: MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU - VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, o DIRETOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - RUY CARLOS PEREIRA e a REPRESENTANTE RESIDENTE ADJUNTA DO ESCRITÓRIO DO PNUD NO BRASIL - ELISA CALCATERRA.