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sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Edição nº 163 · 3.826 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A nova Lei Complementar nº 235/2026 estabelece medidas para mitigar o impacto do conflito no Oriente Médio nos preços dos combustíveis e flexibiliza normas orçamentárias para apoiar a produção de fertilizantes, minerais críticos e a organização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
  • A ANEEL oficializou o reajuste anual das tarifas de energia elétrica para consumidores da Energisa na Paraíba, com novos valores em vigor a partir de hoje, além de autorizar obras de expansão e melhorias em infraestruturas de transmissão e usinas em diferentes estados.
  • A ANVISA atualizou as regras para o registro e rotulagem de produtos de limpeza e desinfetantes, simplificando procedimentos para empresas e permitindo que elas realizem testes de pH internos para classificação de risco.
  • O Banco Central manteve em 0% a exigência de capital extra para bancos, avaliando que o sistema financeiro está preparado para riscos, embora recomende cautela na concessão de crédito devido ao endividamento atual.
  • O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com altas habilidades ou superdotação, que passarão a valer após homologação do Ministério da Educação.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 38Min. das Cidades 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 15Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 20Min. da Defesa 197Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 26Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 352Min. do Esporte 35Min. da Fazenda 92Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 86Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 60Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 23Min. de Minas e Energia 42Min. das Mulheres 3Min. de Portos e Aeroportos 11Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. da Previdência Social 9Min. dos Povos Indígenas 1Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 120Min. dos Transportes 42Banco Central do Brasil 7Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 3Min. Público da União 22Conselho Nacional do Ministério Público 2Tribunal de Contas da União 13Poder Legislativo 6Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 65Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 77Ineditoriais 74Governo do Estado 40Prefeituras 888

Contratos e licitações

Ministério da Fazenda

92 atos · página 1 de 4

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Protocolo de IntençãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 67

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 1/2026 - UASG 170008

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 67

EXTRATO DO CONTRATO Nº 5989/OC-BR

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 67

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 67

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170008

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 163 · Pág. 67

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 68

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026 - UASG 170010

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa › Coordenação-Geral de Programação e Logística

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 68

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170217

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal

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Aviso de Licitação-LeilãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 68

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 68

EXTRATO De TERMO ADITIVO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 68

EXTRATO De TERMO ADITIVO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 68

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 27/2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza › Seção de Gestão Corporativa

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 69

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2016 - UASG 170133

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 69

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2016 - UASG 170133

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 163 · Pág. 69

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 69

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170116

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 163 · Pág. 69

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal › Divisão de Programação e Logística

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 163 · Pág. 69

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal › Divisão de Programação e Logística

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 163 · Pág. 69

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal › Divisão de Programação e Logística

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 69

Extrato de Encerramento do Acordo de Cooperação Nº 1/2017

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 163 · Pág. 69

extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 163 · Pág. 69

AVISO DE PENALIDADE DELOG08 Nº 142/2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Divisão de Programação e Logística

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 163 · Pág. 69

AVISO DE PENALIDADE DELOG08 Nº 143/2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Divisão de Programação e Logística

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 163 · Pág. 69

AVISO DE PENALIDADE DELOG08 Nº 144/2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Divisão de Programação e Logística

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 163 · Pág. 69

AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 146/2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Divisão de Programação e Logística

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