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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 69

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2016 - UASG 170133

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

Texto integral

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2016 - UASG 170133 Nº Processo: 15875.720068/2015-81. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 44.447.258/0001-06 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PEREIRA BARRETO. Objeto: O contrato foi extinto em função da suspensão das atividades da unidade e devolução do imóvel ao proprietário.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).