Extrato de Encerramento do Acordo de Cooperação Nº 1/2017

Extrato de Encerramento do Acordo de Cooperação Nº 1/2017 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 01/2017 que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto/SP, CNPJ nº 00.394.460/0126-62 e a Universidade de São Paulo, CNPJ nº 63.025.530/0001-04. OBJETO: Encerramento, por descontinuidade das atividades do NAF no campus da USP em Ribeirão Preto, após manifestação da Instituição de Ensino, dentro do prazo legal, sobre intenção de rescisão do acordo nos termos atuais e reformatação para uma nova parceria oportunamente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.