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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 69

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170116

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170116 Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 10707.720198/2024-23. Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 23.941.500/0001-23 - BM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Adequação do contrato SRRF07 nº 20/2024 às disposições relativas à redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, aplicável aos trabalhadores vinculados à execução contratual, bem como a atualização da planilha de custos e formação de preços e das regras de execução e fiscalização pertinentes. Vigência: 21/08/2026 a 30/12/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.526.279,60. Data de Assinatura: 21/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).