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quinta-feira, 27 de agosto de 2026
Edição nº 162 · 3.274 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A ANS decretou intervenção administrativa ou determinou a venda de carteiras de clientes de diversas operadoras de planos de saúde e odontológicos, incluindo unidades da Unimed, devido a problemas financeiros. A medida visa garantir a continuidade e a qualidade do atendimento aos beneficiários sob supervisão direta do governo.
- O Rio Grande do Sul deixará de seguir acordos nacionais de substituição tributária do ICMS para itens como cosméticos e produtos de higiene a partir de 2027, alterando a forma de cobrança do imposto. Além disso, empresas que receberem reembolso por imóveis não entregues por incorporadoras não pagarão IRPJ ou CSLL sobre o valor principal devolvido.
- O governo incluiu trechos de ferrovias na Bahia, Goiás, Mato Grosso e Rondônia no Programa Nacional de Desestatização, preparando o terreno para futuras concessões à iniciativa privada. A ANEEL também declarou de utilidade pública áreas na Bahia para a construção de uma nova Pequena Central Hidrelétrica.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, que impactam o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários. Também foram estabelecidas novas regras para que cooperativas centrais possam assumir a gestão de unidades filiadas em dificuldades financeiras.
- A ANVISA atualizou os limites de segurança para impurezas em medicamentos, visando garantir a qualidade dos produtos no mercado. Simultaneamente, o Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com superdotação.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
680 atos · página 24 de 29
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SE/MTE Nº 1.516, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE Nº 1.517, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MT N° 248, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Executiva
DESPACHO DE 22 DE AGOSTO DE 2026
Banco Central do Brasil
PORTARIA DG Nº 193, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Gabinete do Diretor-Geral
PORTARIA Nº 127.563, de 26 de agosto de 2026
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 4.212, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará
PORTARIA Nº 127.566, de 26 de agosto de 2026
Banco Central do Brasil
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 174, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Turismo › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 4.152, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Ceará
Portaria DG Nº 194, DE 25 DE agosto DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Gabinete do Diretor-Geral
PORTARIA N° 4.299, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Diretoria de Administração e Finanças › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
RETIFICAÇÃO
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Tocantins
PORTARIA SE/MT N° 252, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Executiva
RETIFICAÇÃO
Ministério do Turismo › Gabinete do Ministro
PORTARIA SE/MT N° 251, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Executiva
RETIFICAÇÃO
Ministério do Turismo › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 2.302, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva › Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul
PORTARIA Nº 2.300, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva › Diretoria de Gestão Corporativa
PORTARIA Nº 127.568, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização
PORTARIA PGE Nº 71, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral Eleitoral › Vice Procurador-Geral Eleitoral
PORTARIA Nº 2.313, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Corregedoria-Geral da União
PORTARIA PGE Nº 72, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral Eleitoral › Vice Procurador-Geral Eleitoral
PORTARIA PGE Nº 73, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral Eleitoral › Vice Procurador-Geral Eleitoral