quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Edição nº 162 · 3.274 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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A ANS decretou intervenção administrativa ou determinou a venda de carteiras de clientes de diversas operadoras de planos de saúde e odontológicos, incluindo unidades da Unimed, devido a problemas financeiros. A medida visa garantir a continuidade e a qualidade do atendimento aos beneficiários sob supervisão direta do governo.
O Rio Grande do Sul deixará de seguir acordos nacionais de substituição tributária do ICMS para itens como cosméticos e produtos de higiene a partir de 2027, alterando a forma de cobrança do imposto. Além disso, empresas que receberem reembolso por imóveis não entregues por incorporadoras não pagarão IRPJ ou CSLL sobre o valor principal devolvido.
O governo incluiu trechos de ferrovias na Bahia, Goiás, Mato Grosso e Rondônia no Programa Nacional de Desestatização, preparando o terreno para futuras concessões à iniciativa privada. A ANEEL também declarou de utilidade pública áreas na Bahia para a construção de uma nova Pequena Central Hidrelétrica.
O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, que impactam o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários. Também foram estabelecidas novas regras para que cooperativas centrais possam assumir a gestão de unidades filiadas em dificuldades financeiras.
A ANVISA atualizou os limites de segurança para impurezas em medicamentos, visando garantir a qualidade dos produtos no mercado. Simultaneamente, o Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com superdotação.

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Todos Presidência da República 7 Min. da Agricultura e Pecuária 43 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 26 Min. das Cidades 2 Min. das Comunicações 19 Min. da Cultura 28 Min. da Defesa 152 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 7 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2 Min. da Educação 317 Min. do Esporte 25 Min. da Fazenda 65 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 84 Min. da Justiça e Segurança Pública 29 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 40 Min. de Minas e Energia 31 Min. das Mulheres 1 Min. do Planejamento e Orçamento 10 Min. de Portos e Aeroportos 6 Min. da Previdência Social 18 Min. dos Povos Indígenas 2 Min. da Saúde 57 Min. do Trabalho e Emprego 1 Min. dos Transportes 67 Min. do Turismo 3 Banco Central do Brasil 8 Controladoria-Geral da União 1 Min. Público da União 20 Conselho Nacional do Ministério Público 1 Defensoria Pública da União 2 Tribunal de Contas da União 1 Poder Legislativo 4 Poder Judiciário 50 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 52 Ineditoriais 83 Governo do Estado 26 Prefeituras 876

Contratos e licitações

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

7 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 29