Daily Journal

Home / Diário Oficial da União

quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Edição nº 162 · 3.274 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A ANS decretou intervenção administrativa ou determinou a venda de carteiras de clientes de diversas operadoras de planos de saúde e odontológicos, incluindo unidades da Unimed, devido a problemas financeiros. A medida visa garantir a continuidade e a qualidade do atendimento aos beneficiários sob supervisão direta do governo.
  • O Rio Grande do Sul deixará de seguir acordos nacionais de substituição tributária do ICMS para itens como cosméticos e produtos de higiene a partir de 2027, alterando a forma de cobrança do imposto. Além disso, empresas que receberem reembolso por imóveis não entregues por incorporadoras não pagarão IRPJ ou CSLL sobre o valor principal devolvido.
  • O governo incluiu trechos de ferrovias na Bahia, Goiás, Mato Grosso e Rondônia no Programa Nacional de Desestatização, preparando o terreno para futuras concessões à iniciativa privada. A ANEEL também declarou de utilidade pública áreas na Bahia para a construção de uma nova Pequena Central Hidrelétrica.
  • O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, que impactam o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários. Também foram estabelecidas novas regras para que cooperativas centrais possam assumir a gestão de unidades filiadas em dificuldades financeiras.
  • A ANVISA atualizou os limites de segurança para impurezas em medicamentos, visando garantir a qualidade dos produtos no mercado. Simultaneamente, o Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com superdotação.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 7Min. da Agricultura e Pecuária 43Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 26Min. das Cidades 2Min. das Comunicações 19Min. da Cultura 28Min. da Defesa 152Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 7Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 317Min. do Esporte 25Min. da Fazenda 65Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 84Min. da Justiça e Segurança Pública 29Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 40Min. de Minas e Energia 31Min. das Mulheres 1Min. do Planejamento e Orçamento 10Min. de Portos e Aeroportos 6Min. da Previdência Social 18Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Saúde 57Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 67Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 20Conselho Nacional do Ministério Público 1Defensoria Pública da União 2Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 4Poder Judiciário 50Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 52Ineditoriais 83Governo do Estado 26Prefeituras 876

Contratos e licitações

Ministério de Minas e Energia

31 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 94

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 323031

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 94

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 87/2026 - UASG 323102

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração

Ver detalhes →
AvisoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 94

AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 17/2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Ver detalhes →
Aviso de Audiência PúblicaSeção 3 · Edição 162 · Pág. 94

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 95

AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004644222

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 95

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004644265

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 95

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004617458

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 95

EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2026 - UASG 495550

Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais no Rio Grande do Sul

Ver detalhes →
Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 95

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério de Minas e Energia › Nuclebrás Equipamentos Pesados S › A

Ver detalhes →
Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 95

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 495130

Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais no Rio de Janeiro

Ver detalhes →
AtoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 95

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.

Ver detalhes →
ComunicadoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 95

COMUNICADO Nº 166, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Ver detalhes →
ComunicadoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 95

COMUNICADO Nº 167, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Ver detalhes →
AvisoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 96

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 96

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004642403

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 96

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004643294

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 96

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004643884

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.

Ver detalhes →
AvisoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 96

AVISO

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 96

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004643974

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.

Ver detalhes →
Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 96

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 96

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004640907

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 96

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004645174

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 96

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004644655

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 96

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004644681

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

Ver detalhes →