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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 94

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 323031

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 323031 Número do Contrato: 9029/2024. Nº Processo: 48610217822202371. Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 02.964.393/0001-89 - CONDOR TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por até 12 (doze) meses, compreendidos entre 01/11/2026 e 01/11/2027, com fundamento no Artigo 107, da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com a cláusula segunda do contrato em apreço. O contrato poderá ser rescindido de forma amigável e antecipada, a critério da contratante nos termos do Artigo 138, inciso i II da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com a cláusula décima terceira, mediante envio de notificação prévia da contratante à contratada, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, mantidas as demais condições anteriormente pactuadas.. Vigência: 01/11/2026 a 01/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.541.422,34. Data de Assinatura: 21/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).