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Aviso de Audiência PúblicaSeção 3 · Edição 162 · Pág. 94
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo
Texto integral
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2026
Processo: 48500.030191/2025-96.
Objeto: obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, a vigorar a partir de 22 de novembro de 2026. Modalidade: Manifestação oral. Reunião Presencial: 8/10/2026, em Porto Alegre/RS.
O local e horário da audiência pública será publicado no site da ANEEL. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico em http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Audiências Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo
