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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Aviso de Audiência PúblicaSeção 3 · Edição 162 · Pág. 94

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo

Texto integral

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2026 Processo: 48500.030191/2025-96. Objeto: obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, a vigorar a partir de 22 de novembro de 2026. Modalidade: Manifestação oral. Reunião Presencial: 8/10/2026, em Porto Alegre/RS. O local e horário da audiência pública será publicado no site da ANEEL. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico em http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Audiências Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo