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terça-feira, 25 de agosto de 2026

Edição nº 160 · 3.255 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou R$ 10,15 bilhões em créditos extraordinários para subsidiar combustíveis, óleo diesel e apoiar empresas exportadoras por meio do Fundo de Garantia à Exportação.
  • Novas diretrizes do governo visam reduzir a ociosidade de áreas minerárias e simplificar o licenciamento ambiental para pesquisas de baixo impacto, além de criar um grupo de trabalho para fortalecer o setor mineral e nuclear.
  • O Banco Central tornou obrigatório o uso do padrão IBAN em transferências internacionais, exigindo que bancos adaptem seus sistemas para garantir maior segurança e automação nas operações com o exterior.
  • A ANVISA estabeleceu normas mais rigorosas de segurança sanitária para aeroportos e aeronaves, obrigando empresas aéreas e administradoras a manterem planos de controle de qualidade e higiene.
  • O governo criou o Sistema de Compras Expressas (Sicx) para agilizar aquisições públicas de bens padronizados, dispensando a necessidade de editais específicos para cada compra.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Judiciário 1Atos do Congresso Nacional 52Atos do Poder Legislativo 1Atos do Poder Executivo 5Presidência da República 13Min. da Agricultura e Pecuária 15Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 6Min. das Comunicações 28Min. da Cultura 10Min. da Defesa 4Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 17Min. da Educação 13Min. da Saúde 18Min. da Fazenda 28Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 16Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. de Minas e Energia 101Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 8Min. das Relações Exteriores 2Min. da Previdência Social 5Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 28Banco Central do Brasil 1Min. Público da União 2Poder Legislativo 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5Poder Judiciário 1

Atos normativos

Ministério de Portos e Aeroportos

8 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 160 · Pág. 143

PORTARIA Nº 19.817, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional

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PortariaSeção 1 · Edição 160 · Pág. 143

PORTARIA Nº 19.828, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional

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PortariaSeção 1 · Edição 160 · Pág. 143

PORTARIA Nº 19.839, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional

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PortariaSeção 1 · Edição 160 · Pág. 143

PORTARIA Nº 19.841, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional

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PortariaSeção 1 · Edição 160 · Pág. 143

PORTARIA REGULATÓRIA Nº 56, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Pessoal da Aviação Civil

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 160 · Pág. 143

Retificação

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil

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DecisãoSeção 1 · Edição 160 · Pág. 143

DECISÃO Nº 752, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Altera as Decisões nºs 533, 534 e 535, de 7 de junho de 2022.

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil

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PortariaSeção 1 · Edição 160 · Pág. 144

PORTARIA Nº 19.735, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Pessoal da Aviação Civil › Gerência de Formação e Qualificação de Pessoal

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