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segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Edição nº 159 · 3.498 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal autorizou o repasse de R$ 13,5 bilhões via BNDES para financiar empresas exportadoras e indústrias estratégicas, como fertilizantes e minerais críticos. O objetivo é fortalecer setores afetados por tarifas comerciais e ampliar o comércio internacional.
  • Foi promulgado o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, que proíbe taxas alfandegárias em transmissões digitais entre os países do bloco e estabelece regras unificadas para assinaturas digitais e proteção de dados. Adicionalmente, novas normas para o setor de serviços financeiros foram adotadas para aumentar a transparência bancária e combater o uso de paraísos fiscais.
  • O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Sul que criava regras estaduais para indenização por falta de energia elétrica. A decisão reforça que a competência para regular e fiscalizar o setor elétrico é exclusiva da União, seguindo as diretrizes da ANEEL.
  • A Receita Federal definiu que valores recebidos como atualização monetária (taxa Selic) sobre créditos de IPI não devem sofrer incidência de IRPJ e CSLL. O ato também esclarece que empresas do setor de eventos puderam aplicar alíquota zero desses tributos até março de 2025, mesmo no regime de lucro presumido.
  • O governo federal formalizou a nomeação de novos dirigentes para universidades federais e alterou a estrutura de cargos de direção nessas instituições. Além disso, o CADE deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição, incluindo operações nos setores de aviação, cinemas e aluguel de imóveis.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 3Min. da Agricultura e Pecuária 49Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 12Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 11Min. da Cultura 18Min. da Defesa 115Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 20Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 13Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 349Min. do Esporte 19Min. da Fazenda 54Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 19Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 59Min. da Justiça e Segurança Pública 42Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 25Min. de Minas e Energia 36Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 13Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 18Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 222Min. dos Transportes 32Min. do Trabalho e Emprego 2Controladoria-Geral da União 1Banco Central do Brasil 3Min. Público da União 11Min. do Turismo 1Tribunal de Contas da União 8Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 3Poder Judiciário 61Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 53Ineditoriais 70Governo do Estado 42Prefeituras 817

Contratos e licitações

Prefeituras

817 atos · página 29 de 35

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Licitação-Registro de PreçosSeção 3 · Edição 159 · Pág. 220

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ariquemes

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 220

EXTRATO DE CONTRATO Nº 194/2026

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ariquemes

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 220

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ariquemes

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 220

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Volta Redonda

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 159 · Pág. 220

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ariquemes

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 220

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ariquemes

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 220

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 220

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Tanguá

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Aviso de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 220

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2026

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 159 · Pág. 220

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Alto Paraíso

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 220

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Castanheiras

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 221

EXTRATO DE CONTRATO Nº 149/2026

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 221

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 102/2026

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 221

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste

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Aviso de Licitação-Registro de PreçosSeção 3 · Edição 159 · Pág. 221

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ji-Paraná

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Aviso de Licitação-Registro de PreçosSeção 3 · Edição 159 · Pág. 221

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ji-Paraná

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 221

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 221

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Mirante da Serra

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Aviso de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 221

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2026

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste

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Retificação (de Edital)Seção 3 · Edição 159 · Pág. 221

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Porto Velho

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 221

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Porto Velho

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 222

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Amajari

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 222

EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2026

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Cantá

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 222

AVISO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Amajari

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