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segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Edição nº 159 · 3.498 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal autorizou o repasse de R$ 13,5 bilhões via BNDES para financiar empresas exportadoras e indústrias estratégicas, como fertilizantes e minerais críticos. O objetivo é fortalecer setores afetados por tarifas comerciais e ampliar o comércio internacional.
  • Foi promulgado o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, que proíbe taxas alfandegárias em transmissões digitais entre os países do bloco e estabelece regras unificadas para assinaturas digitais e proteção de dados. Adicionalmente, novas normas para o setor de serviços financeiros foram adotadas para aumentar a transparência bancária e combater o uso de paraísos fiscais.
  • O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Sul que criava regras estaduais para indenização por falta de energia elétrica. A decisão reforça que a competência para regular e fiscalizar o setor elétrico é exclusiva da União, seguindo as diretrizes da ANEEL.
  • A Receita Federal definiu que valores recebidos como atualização monetária (taxa Selic) sobre créditos de IPI não devem sofrer incidência de IRPJ e CSLL. O ato também esclarece que empresas do setor de eventos puderam aplicar alíquota zero desses tributos até março de 2025, mesmo no regime de lucro presumido.
  • O governo federal formalizou a nomeação de novos dirigentes para universidades federais e alterou a estrutura de cargos de direção nessas instituições. Além disso, o CADE deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição, incluindo operações nos setores de aviação, cinemas e aluguel de imóveis.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 3Min. da Agricultura e Pecuária 49Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 12Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 11Min. da Cultura 18Min. da Defesa 115Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 20Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 13Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 349Min. do Esporte 19Min. da Fazenda 54Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 19Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 59Min. da Justiça e Segurança Pública 42Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 25Min. de Minas e Energia 36Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 13Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 18Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 222Min. dos Transportes 32Min. do Trabalho e Emprego 2Controladoria-Geral da União 1Banco Central do Brasil 3Min. Público da União 11Min. do Turismo 1Tribunal de Contas da União 8Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 3Poder Judiciário 61Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 53Ineditoriais 70Governo do Estado 42Prefeituras 817

Contratos e licitações

Prefeituras

817 atos · página 10 de 35

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 179

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 179

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 179

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Chapadinha

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 179

RESULTADO DE JULGAMENTO

Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 179

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Pastos Bons

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Aviso de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 180

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 15/2026

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 180

EXTRATO DE CONTRATO Nº 249/2026

Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 180

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Tutóia

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Aviso de ProrrogaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 180

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 9/2026

Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de São José de Ribamar

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 180

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 180

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 180

AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2026

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Novo Mundo

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 180

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2026

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Nova Xavantina

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 180

RESULTADO DE JULGAMENTO

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Arenápolis

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Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 180

AVISO DE SUSPENSÃO

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 159 · Pág. 180

AVISO DE PENALIDADE

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Aripuanã

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 181

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Água Clara

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 181

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Salto do Céu

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 181

AVISO

Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Bonito

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 181

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Querência

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 181

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Várzea Grande

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Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 181

AVISO de ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 181

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 181

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia

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