AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE PUBLICATIVO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT, no uso de suas atribuições legais, torna pública a aplicação de sanção administrativa à empresa PORTELA E AGUIAR VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.649.236/0001-40. Sancionada: Portela e Aguiar Viagens e Turismo Ltda (CNPJ: 32.649.236/0001-40).Penalidade: Impedimento/Suspensão do direito de licitar e contratar com o Município de Aripuanã pelo prazo de 02 (dois) anos. Fundamento Legal/Contratual: Caracterização das hipóteses previstas na Cláusula 10.1, alínea "e" do Contrato Administrativo nº 139/2024. Maiores informações poderão ser adquiridas pelo site http://www.aripuana.mt.gov.br, pelo e-mail licitacao@aripuana.mt.gov.br, ou pelo telefone (066) 3565-3900. Aripuanã - MT, 21 de agosto de 2026. SIDNEI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Agente de Contratação